PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA

Atua na prevenção de situações de vulnerabilidade e risco social e pessoal por meio do desenvolvimento de potencialidades e fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários. Tem como foco a promoção do acolhimento, convivência e socialização de famílias e indivíduos em situação de vulnerabilidade social, bem como a promoção da integração ao mercado de trabalho.


Bolsa Família

O Programa Bolsa Família (PBF) é um programa de transferência direta de renda com condicionalidades, que beneficia famílias em situação de pobreza (com renda mensal por pessoa entre R$ 60,01 a R$ 120,00) e extrema pobreza (com renda mensal por pessoa de até R$ 60,00), de acordo com a Lei 10.836, de 09 de janeiro de 2004 e o Decreto nº. 5.749, de 11 de abril de 2006.
O PBF integra o FOME ZERO, que visa assegurar o direito humano à alimentação adequada, promovendo a segurança alimentar e nutricional e contribuindo para a erradicação da pobreza e para a conquista da cidadania pela parcela da população mais vulnerável à fome.
O Programa pauta-se na articulação de três dimensões essenciais à superação da fome e da pobreza:
* promoção do alívio imediato da pobreza, por meio da transferência direta de renda à família;
* reforço ao exercício de direitos sociais básicos nas áreas de Saúde e Educação, por meio do cumprimento das condicionalidades, o que contribui para que as famílias consigam romper o ciclo da pobreza entre gerações;
* coordenação de programas complementares, que têm por objetivo o desenvolvimento das famílias, de modo que os beneficiários do Bolsa Família consigam superar a situação de vulnerabilidade e pobreza. São exemplos de programas complementares: programas de geração de trabalho e renda, de alfabetização de adultos, de fornecimento de registro civil e demais documentos.
 O Bolsa Família prevê a unificação dos Programas Bolsa Escola, Bolsa Alimentação, Auxílio Gás e Cartão Alimentação. São os chamados “programas remanescentes”.

TELE-ATENDIMENTO

A Prefeitura do Recife disponibiliza, a partir do dia 12 de março, o telefone 0800 281 0313 para o agendamento de cadastros novos no Bolsa-Família, programa de transferência de renda do Governo Federal. As pessoas que desejarem agendar o cadastramento devem ligar para o 0800 281 0313 (gratuito), das 7h às 22h, e dar nome, endereço e número do CPF. O cadastramento será realizado no Centro de Referência em Assistência Social (Cras) mais próximo a casa da família que necessita do benefício.


Benefícios e Condicionalidades

Benefícios

Os valores pagos pelo Programa Bolsa Família variam de R$15,00 (quinze reais) a R$95,00 (noventa e cinco reais), de acordo com a renda mensal por pessoa da família e o número de crianças, gestantes e nutrizes. No caso de famílias que migraram de programas remanescentes o valor do benefício pode ser maior, sendo a diferença paga pelo Benefício Variável de Caráter Extraordinário (BVCE),  tendo como base o valor recebido anteriormente.
Os benefícios financeiros estão classificados em dois tipos, de acordo com a composição familiar:

§ básico: no valor de R$ 50,00, concedido às famílias com renda mensal de até R$ 60,00 por pessoa, independentemente da composição familiar;
§ variável: no valor de R$ 15,00, para cada criança ou adolescente de até 15 anos, no limite financeiro de até R$ 45,00, equivalente a três filhos por família.

Condicionalidades

Ao entrar no PBF, a família se compromete a cumprir as condicionalidades do Programa nas áreas de saúde e educação, que são: manter as crianças e adolescentes em idade escolar freqüentando a escola e cumprir os cuidados básicos em saúde, ou seja, o calendário de vacinação, para as crianças entre 0 e 6 anos, e a agenda pré e pós-natal para as gestantes e mães em amamentação.

Critérios de Inclusão

Pode fazer parte do Programa Bolsa Família:
* famílias com renda de até R$ 60,00 (sessenta reais) por pessoa;
* famílias com renda de R$ 60,01 (sessenta reais e um centavo) a R$ 120,00 (cento e vinte reais) por pessoa, com crianças de 0 a 15 anos. 
A renda da família é calculada a partir da soma do dinheiro que todas as pessoas da casa ganham por mês (como salários e aposentadorias). Esse valor deve ser dividido pelo número de pessoas que vivem na casa, obtendo assim a renda per capita da família. (Nessa conta não entram os benefícios de outros programas como PETI e Agente Jovem).
O responsável pela operacionalização do Programa é o município. Se a família se encaixa numa das faixas de renda definidas pelo Programa, deve procurar o Posto de Atendimento responsável pelo Programa Bolsa Família no município, munido de documentos de documentação necessária (informações sobre documentação necessária ligar para 0800.281.0313), para se cadastrar no Cadastro Único dos Programas Sociais do Governo Federal-CadÚnico.
Famílias que se encontram na faixa de renda de até meio salário mínimo - R$ 175,00 per capita - também podem se cadastrar, pois existem outros programas sociais, tanto em âmbito federal, quanto estadual e municipal, destinados a essa faixa de renda.

Postos de Atendimento Recife

Posto de atendimento Gestão de Benefícios URB
Horário de atendimento: de segunda a sábado das 07:00 às 19:00
Atividades desenvolvidas:
* Bloqueio e desbloqueio de benefício
* Tratamento de Multiplicidade;
* Transferência de titularidade;
* Transferência de município;
* Consulta;
* Correção cadastral;
* Cancelamento / reversão de cancelamento;
* Recadastramento.

Posto de atendimento Gestão de Benefícios CRAS
Horário de atendimento: de segunda a quinta das 08:00 às 14:00
Atividades desenvolvidas:
* Cadastros novos;
* Pesquisa por amostragem;
* Visitas domiciliares;
* Apuração de denúncias;
* Acompanhamento de Condicionalidades.

Posto de Informações - Call Center (0800.281.0313)
Horário de atendimento: de segunda a sábado das 07:00 às 22:00
Atividades desenvolvidas:
* Informações de acesso aos Programas;
* Informações quanto aos Programas e Benefícios oferecidos;
* Informações quanto às ações da Secretaria de Assistência Social;
* Orientações quanto aos locais de atendimento;
* Esclarecimento de dúvidas;
* Horário de funcionamento dos postos de atendimento.

Informações sobre Programas de Transferência de Renda e demais ações desenvolvidas pela Secretaria de Assistência Social - Call Center: 0800.281.0313 (Ligação gratuita)