PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA

Atua na prevenção de situações de vulnerabilidade e risco social e pessoal por meio do desenvolvimento de potencialidades e fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários. Tem como foco a promoção do acolhimento, convivência e socialização de famílias e indivíduos em situação de vulnerabilidade social, bem como a promoção da integração ao mercado de trabalho.

Benefício de Prestação Continuada – BPC

Consiste na garantia de um salário mínimo mensal, pago através do Instituto Nacional de Seguridade Social - INSS, à pessoa com deficiência, sem limite de idade, incapacitada para a vida diária e para o trabalho, bem como a pessoa idosa a partir de 65 anos que comprovadamente não possua meios de prover a própria manutenção e nem tê-la provida pela família. Em ambos os casos, a renda familiar per capita dos beneficiários deve ser inferior a ¼ do salário mínimo.

É de responsabilidade da Secretaria de Assistência Social a revisão de todos os benefícios concedidos. A revisão é realizada através de visitas domiciliares, quando é feito o estudo das condições sócio-econômicas do beneficiário com aplicação de instrumentais de avaliação social. O total de beneficiários no Município foi de 43.089 pessoas, sendo estas, 21.860 de pessoas com deficiência e 21.229 para pessoas idosas.