PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL

Compreendida como a modalidade de atendimento sócio-assistencial destinada a famílias e indivíduos que se encontram em situação de risco pessoal e social, por ocorrência de abandono, maus tratos físicos e, ou, psíquicos, abuso sexual, uso de substâncias psicoativas, cumprimento de medidas sócio-educativas, situação de rua, situação de trabalho infantil, entre outras.

Os serviços de proteção especial têm estreita interface com o sistema de garantia de direitos exigindo, muitas vezes, uma gestão mais complexa e compartilhada com o Poder Judiciário, Ministério Público e outros órgãos e ações do Executivo e uma rede sócio-assistencial articulada.

PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA COMPLEXIDADE

Intervêm junto às famílias/ indivíduos em situações de violações de direitos e cujos vínculos familiares estão frágeis, mas não rompidos, envolvendo desde a garantia da sobrevivência até sua inclusão em redes sociais de atendimento através dos serviços, programas, projetos e benefícios.

Programa de Erradicação do Trabalho Infantil – PETI

O programa tem como meta atender 3.990 crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil na cidade do Recife. Desta, ficou estabelecido 399 (10%) para o atendimento à criança e adolescente em situação de Trabalho Infantil Doméstico – TID . A proposta de trabalho é fundamentada na promoção e na garantia do atendimento aos direitos humanos de crianças e adolescentes explorados pelo trabalho infantil, oportunizando a inserção à escola e a participação em oficinas sócio–educativas, culturais, esportivas e de lazer realizadas através da jornada ampliada que acontece em horário complementar ao escolar. Desenvolvido nas seis Regiões Político Administrativas – RPA’s e sua execução é de responsabilidade dos Centros de Referencia da Assistência Social – CRAS, cabendo à equipe central o gerenciamento do programa de acordo com as normas e diretrizes que o regem.