PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL

Compreendida como a modalidade de atendimento sócio-assistencial destinada a famílias e indivíduos que se encontram em situação de risco pessoal e social, por ocorrência de abandono, maus tratos físicos e, ou, psíquicos, abuso sexual, uso de substâncias psicoativas, cumprimento de medidas sócio-educativas, situação de rua, situação de trabalho infantil, entre outras.

Os serviços de proteção especial têm estreita interface com o sistema de garantia de direitos exigindo, muitas vezes, uma gestão mais complexa e compartilhada com o Poder Judiciário, Ministério Público e outros órgãos e ações do Executivo e uma rede sócio-assistencial articulada.

PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA COMPLEXIDADE

Intervêm junto às famílias/ indivíduos em situações de violações de direitos e cujos vínculos familiares estão frágeis, mas não rompidos, envolvendo desde a garantia da sobrevivência até sua inclusão em redes sociais de atendimento através dos serviços, programas, projetos e benefícios.


Serviço de Medida Sócio-Educativa em meio-aberto – Liberdade Assistida/ LA

O programa é uma ação articulada entre a Secretaria de Assistência Social, o Juizado da Infância e Juventude e as Organizações não Governamentais, que tem como objetivo o fortalecimento do processo de cidadania de adolescentes sentenciados com medidas sócio-educativas e seu grupo familiar, contribuindo na reconstrução do seu projeto de vida que o leve a ruptura com a prática de atos infracionais.

A meta conveniada do programa para o ano de 2005 foi de atender 250 adolescentes em conflito com a Lei. No entanto, atendeu a 388 (155,20%) adolescentes, ou seja, 55% acima do previsto.