PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL

Compreendida como a modalidade de atendimento sócio-assistencial destinada a famílias e indivíduos que se encontram em situação de risco pessoal e social, por ocorrência de abandono, maus tratos físicos e, ou, psíquicos, abuso sexual, uso de substâncias psicoativas, cumprimento de medidas sócio-educativas, situação de rua, situação de trabalho infantil, entre outras.

Os serviços de proteção especial têm estreita interface com o sistema de garantia de direitos exigindo, muitas vezes, uma gestão mais complexa e compartilhada com o Poder Judiciário, Ministério Público e outros órgãos e ações do Executivo e uma rede sócio-assistencial articulada.

PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA COMPLEXIDADE

Intervêm junto às famílias/ indivíduos em situações de violações de direitos e cujos vínculos familiares estão frágeis, mas não rompidos, envolvendo desde a garantia da sobrevivência até sua inclusão em redes sociais de atendimento através dos serviços, programas, projetos e benefícios.


Ações Integradas de Inserção Produtiva e Segurança Alimentar e Nutricional

Com base no Programa Fome Zero, que preconiza, o direito à alimentação como parte dos direitos fundamentais da humanidade, definidos por pacto mundial do qual o Brasil é signatário, a SAS e o IASC desenvolveram ações com o objetivo de promover a melhoria do estado nutricional e acesso à alimentação de qualidade às famílias vítimas de desnutrição e patologias, como também a comercialização de refeições com baixo custo à população de baixa renda local. O IASC desenvolveu o Programa de Segurança Alimentar e Nutricional que visa garantir suporte técnico alimentar e segurança nutricional às unidades do IASC, comunidades e grupos sociais.
As ações desenvolvidas junto à comunidade são:

• Projeto Piloto - Cozinha Comunitária, em Afogados, atendeu 12 famílias, totalizando o fornecimento a 50 pessoas.
• Programa Sopa Comunitária: produziu 1.350 litros de sopa diariamente, atendendo 950 famílias, aproximadamente 4.000 pessoa em 23 comunidades e 3 projetos educacionais.
• Restaurante Prato Popular, no Centro de Referência da Assistência Social – CRAS, no Totó – RPA 5, em parceira com a Gerdau /Aço Norte, Puras do Brasil, SESI, Prefeitura do Recife através da Secretaria de Assistência Social e Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico.
  Fornece diariamente, de segunda à sexta, 350 refeições ao valor de R$ 1,00 (um real), com um cardápio básico de teor calórico de 1.500 calorias e 20g de proteínas.
• Ações integradas de Apoio à Pessoa com Deficiência - Desenvolve ações que contribuam na promoção social de pessoas com deficiência e suas famílias através das seguintes atividades:
• Estimulação precoce, prevenção, habilitação e reabilitação, através do programa de Apoio à Pessoa com Deficiência, com meta conveniada de 3.029;
• Emissão de pareceres técnicos para renovação do Convênio de prestação de serviço entre a SAS e as 21 entidades especializadas;
• Viabilização do acesso à informação e a comunicação através da transcrição BRAILLE;
• Articulações com a Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia para inserção da pessoa com deficiência no mercado de trabalho;
• Viabilização do acesso gratuito nos transportes coletivos na Região Metropolitana do Recife e Interestadual, através do cadastramento realizado por esta Secretaria para concessão da Carteira de Livre Acesso, com base na Lei nº 11.897/00.
• Realização do recadastramento de 5.933 beneficiários da Carteira de Livre Acesso, em 2005.
• Centro de Referência de Atendimento às Crianças e Adolescentes Vítimas de Violência Sexual – CERCA – O Centro localizado nas instalações da Policlínica Lessa de Andrade, atende a crianças e adolescentes vítimas de violência, exploração e abuso sexual, atuando em três eixos de trabalho:
• Eixo de Atendimento – Presta serviços psico-social, médico e jurídico aos seus usuários, bem como as suas famílias. Em 2005 foram realizados 1.063 atendimentos e acompanhamento sistemático a 104 crianças e adolescentes. Como mostra o gráfico abaixo.
• Eixo Prevenção – “Ação de Prevenção e Sensibilização Social”: consiste na realização de encontros em instituições governamentais ou da sociedade civil para discussão da violência e exploração sexual contra criança e adolescente.
• Eixo Mobilização e Articulação – Promove o fortalecimento da rede socioassistencial, bem como efetiva e ou contribui com campanhas e eventos coletivos. Participa da Rede de Atenção a Criança e do Comitê de Enfrentamento ao Tráfico de Seres Humanos no Estado de Pernambuco.
• As ações do CERCA são desenvolvidas em parceria com a Secretaria Municipal de Saúde e o Centro Dom Helder Câmara de Estudos e Ação Social – CENDHEC.