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Direitos Humanos e Segurança Cidadã

DIRETORIA DE DIREITOS HUMANOS

GERENCIA DA PESSOA COM DEFICIENCIA
Tem por missão a promoção das políticas públicas de direitos humanos e inclusão social para as pessoas com deficiência. A articulação e promoção, no âmbito das secretarias municipais, de ações, visa um caráter de transversalidade. A Gerência da Pessoa com Deficiência também promove o intercâmbio e a interlocução entre o Poder Público Municipal junto às entidades representativas do segmento contribuindo para seu fortalecimento coletivo e autonomia dos usuários. Com isso, acompanha as ações de implantação do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (COMUDE).

A gerência teve importante participação na aprovação da Política Municipal de Inclusão Social da Pessoa com Deficiência – Lei nº 17.199/2006, sancionada pelo prefeito João Paulo. A lei tem como objetivo integrar as ações da Política Municipal de Direitos Humanos com as demais políticas municipais setoriais, de forma a garantir o desenvolvimento de planos, programas e projetos decorrentes da mencionada Política de Inclusão.

Ações:

  • Pré-Conferências de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência realizadas nas RPAs 2, 4 e 6, em agosto e setembro de 2005;
  • Realização da I Conferencia Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, entre os dias 25, 26 e 27 de outubro de 2005;
  • Participação no Programa de Acessibilidade no Turismo, em parceria com a Secretaria de Turismo, visando capacitar pessoas de quatro áreas de deficiência (auditiva, física, mental e visual) para que elas conheçam melhor a cidade em que vivem;
  • Participação no bloco carnavalesco “Me Segura Senão Eu Caio”, com mais de 400 pessoas;
  • Realização dos I Jogos Municipais da Pessoa com Deficiência, no período de 28 de abril a 27 de maio de 2006, com 200 atletas;
  • Participação no 1º Seminário de Acessibilidade para Plataforma Livre em Recife, em parceria com a Emprel, SERPRO e Secretaria Estadual de Educação,
  • 1ª Conferência Nacional de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, realizada em Brasília, em maio de 2006.
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