Direitos Humanos e Segurança Cidadã
DIRETORIA DE DIREITOS HUMANOS
GERENCIA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE Dentre suas principais atribuições, estão o fortalecimento da rede de proteção e atendimento da população visando a defesa, promoção e garantia dos direitos da criança e do adolescente, além de manter relação com a sociedade civil estabelecendo parcerias, redes e canais de participação e controle social nas políticas públicas de promoção desses direitos. A Gerência da Criança e do Adolescente tem por meta promover direitos humanos, a partir de políticas públicas afirmativas desenvolvidas de forma integrada e articuladas com os diferentes setores da administração municipal para inclusão social de crianças e adolescentes.
Ações:
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Campanha contra a Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, cujo lançamento ocorreu no dia 21 de fevereiro de 2006, com o objetivo de sensibilizar a população, especialmente os turistas, no combate a esse tipo de crime. Denúncias podem ser feitas pelo telefone 0800 99 0500.
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Sensibilização da Guarda Municipal sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente – realização de palestras e oficinas sobre o ECA, entrega da cartilha sobre a lei, para que o contingente conheça melhor sobre os direitos das crianças e dos adolescentes.
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Encontro Estadual dos Municípios integrantes do Programa Prefeito Amigo da Criança – promovido pela fundação Abrinq, em parceria com as prefeituras do Recife e Olinda e da Amupe (Associação Municipalsita de Pernambuco), o evento reuniu 62 dos 81 municípios pernambucanos que integram a Rede Prefeito Amigo da Criança, na sede da Amupe.
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Audiência Pública e Caminhada, em parceria com a Rede Estadual de Combate ao Abuso e a Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes -tendo como tema “A impunidade anda à solta e a violência também. E a justiça, por onde anda?”, o objetivo foi pedir explicações aos promotores e juizes sobre o porque da morosidade das sentenças para os infratores.
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Seminário Interno sobre Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, quando foram apresentadas várias ações desenvolvidas pelas secretarias municipais.
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Seminário de Revisão do Plano Municipal de Enfrentamento a Violência Sexual Infanto-Juvenil – ocorrido entre 23 e 25 de maio de 2006, no Centro de Treinamento da Prefeitura do Recife, nos Coelhos, com o objetivo de revisar e atualizar o documento.
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Seminário de Revisão do Plano de Prevenção e erradicação do Trabalho Infantil e proteção do Adolescente Trabalhador do Município do Recife - realizado entre 6 e 8 de junho de 2006, na Infraero, tendo por objetivo revisar e atualizar o documento.
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