Enfrentando a Mortalidade Materna: desafio para o Recife

O Município de Recife possui uma população geral de 1.483.417 habitantes, onde 793.480 são mulheres, correspondendo a 53,5% da população geral e 517.242 mulheres na faixa etária de 10 a 49 anos, o que corresponde a 65% da população de mulheres.

As mortes de mulheres decorrentes da gravidez, aborto, parto, puerpério e de recém-nascidos são entendidas como indicadoras da qualidade de vida de uma população. Isso porque evidenciam, na maioria das vezes, mortes precoces, que poderiam ser evitadas pelo acesso em tempo oportuno a serviços qualificados de saúde.

Cerca de 98% dos óbitos maternos poderiam ser evitados se além de melhores condições sócio-econômicas as mulheres tivessem assegurado uma assistência de qualidade à sua saúde sexual e reprodutiva.

“A situação da mortalidade materna tem como indicador a razão de mortalidade materna (RMM), que de acordo com a classificação da OMS, no Recife em relação ao biênio 2002/2003 a RMM é considerada elevada (73,9 óbitos por 100.000 NV). Atingindo 61% de mulheres adolescentes e jovens com idade entre 10 e 29 anos, 72% classificadas com pardas e 42% sobreviviam com menos de 2 salários mínimos.

Neste mesmo biênio, 53% das mulheres com óbito materno, realizaram menos de quatro consultas de pré-natal, tendo como principal causa morte a doença hipertensiva da gravidez/eclampsia (28%) com 67% do total de todos os óbitos deste mesmo período ocorridos em hospitais com maternidades e 44% foram classificados como obstétrico direto e 61% do total dos óbitos eram evitáveis“.

Estratégia para o enfrentamento da Mortalidade Materna:

1- Plano Municipal para Redução da Mortalidade Materna e Neonatal

A elaboração do Plano Municipal para Redução da Mortalidade Materna e Neonatal, é uma ação conjunta das Coordenações de Saúde da Mulher e de Saúde da Criança e Adolescente como estratégia necessária para implementar ações mais eficazes e de maior impacto que venham contribuir com redução da morbi-mortalidade materna e neonatal no Recife, respeitando e garantindo o exercício pleno dos direitos sexuais e reprodutivos das mulheres.

Neste sentido, a implantação deste Plano é imprescindível para atuarmos de maneira sistemática e integrada com as diretorias, gerências distritais, coordenações de políticas, comitês de estudo da mortalidade materna e neonatal e sociedade civil organizada, para:

• Melhorar a qualidade da assistência em planejamento familiar e assistência Pré – Natal de baixo e alto risco, para adultos e adolescentes;
• Reduzir os riscos da morbi – mortalidade materna e neonatal durante o ciclo gravídico puerperal;
• Promover uma assistência digna nos serviços de saúde, que seja norteada pelo respeito aos direitos sexuais e reprodutivos.

Diretrizes do Plano Municipal para Redução da Mortalidade Materna e Neonatal

I – Implantação de um programa direcionado a prevenção/atenção adequada da gravidez na adolescência;
II – Implantação da política de redução da mortalidade infantil e prevenção de óbitos evitáveis por medidas de atenção à saúde;
III – Promover a saúde sexual e reprodutiva;
IV – Ampliar e qualificar a assistência ao pré-natal;
V – Assistir a mulher no abortamento inseguro;
VI – Ampliar e qualificar a assistência no Puerpério;
VII – Fomentar estudos e investigações sobre mortalidade materna;
VIII – Humanização e qualificação da assistência ao parto;
IX – Reduzir a transmissão vertical.

2- Pactuação junto aos Distritos Sanitários, DIEVS, DEMAC, Laboratório Municipal de Saúde Pública e Coordenações de Políticas:

1.Pactuar o fluxo de encaminhamentos para o pré-natal de alto risco e demais clínicas especializadas (cardiologia, endocrinologia, etc...) por Distrito Sanitário.
2.Pactuação junto ao Laboratório Municipal de Saúde Pública para ampliação dos pontos de coleta e agilidade na entrega dos resultados dos exames;
3.Parceria com a DIEVS em apoio à descentralização da vigilância (investigação do óbito materno) por Distrito Sanitário;

3- Pactuação junto ao Comitê de Estudo da Mortalidade Materna do Recife:

1.Fortalecimento do comitê e apoio logístico;
2.Elaboração das normas e atribuições para as comissões hospitalares de estudo e prevenção da morbi-mortalidade materna;
3.Revisão das pautas de obstetrícia das maternidades municipais, em fase de elaboração;

O COMITÊ MUNICIPAL DE ESTUDO DA MORTALIDADE MATERNA DO RECIFE

O Comitê Municipal de Estudo da Mortalidade Materna do Recife é de natureza interinstitucional, multi-profissional e confidencial. Visa identificar todos os óbitos maternos e apontar medidas de intervenção para a sua redução no Recife. Representa, um instrumento importante de acompanhamento e avaliação permanente das políticas de assistência à saúde da mulher.

FINALIDADES E FUNÇÕES

Análise do Óbito
Aspectos de prevenção da morte: definir se o óbito materno era ou não evitável.
Identificar os fatores de evitabilidade da comunidade e da mulher; Profissionais; Institucionais; Sociais e Intersetoriais. br>
Informativa
Contribuir para a correção das estatísticas oficiais e melhorar a qualidade da informação do sistema de mortalidade.
Divulgar através de publicações médicas e outros meios relatórios ara todas as instituições e órgãos competentes que possam intervir na redução das mortes maternas. br>
Educativa
Promover a discussão de casos clínicos nos Comitês Hospitalares.
Promover debates sobre a persistência dos níveis de mortalidade materna de evidências epidemiológicas e a problemática da mortalidade materna.

Definir Medidas Preventivas
A partir do estudo dos óbitos maternos propor as medidas de intervenção para reduzi-los.

Mobilizadora
Promover a interlocução com todas as instituições pertencentes a qualquer dos poderes públicos ou setores organizados da sociedade civil e do movimento de mulheres com a finalidade de garantir a execução das medidas apontadas.

PALDO LEGAL
Normas Federativas:
Portaria nº 663, de 22 de março de 1994
Portaria nº 773, de 07 de abril de 1994
Portaria nº 652/GM, de 28 de maio de 2003
Portaria nº 653/GM, de 28 de maio de 2003.

Normas Estaduais:
Portaria nº 087/95

Normas Municipais
Lei nº 15.885/94
Lei nº 16.227/96
OBJETIVOS
Analisar e definir se o óbito materno era ou não evitável, identificando os fatores de evitabilidade da comunidade e da mulher; profissionais; institucionais; sociais e intersetoriais.

Conscientizar os formuladores de políticas, as instituições responsáveis pela assistência, as equipes de saúde e a comunidade sobre a gravidade da morte materna, seus efeitos sociais e de saúde, bem como a sua evitabilidade.

Incentivar o conhecimento sobre os níveis da morte materna, suas causas e os fatores de risco associados.

Avaliar os efeitos das intervenções sobre a morbidade, mortalidade materna e qualidade de atenção à saúde da mulher durante o período gravídico-puerperal.

Recomendar as ações adequadas quanto à legislação, distribuição de recursos, organização de oferta de serviços, capacitação continuada de recursos humanos e participação comunitária.

COMPOSIÇÃO ATUAL DO COMITÊ:

• CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DO RECIFE
• SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE – DAS (Gerencia da Saúde da Mulher).
• SECRETARIA DE SAÚDE DO RECIFE – Diretoria de Epidemiologia e Vigilância à Saúde e Gerência de Atenção à Saúde da Mulher
• COMISSÃO DE SAÚDE DA CÂMARA DE VEREADORES DO RECIFE
• CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA - CREMEPE
• CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM – COREN
• CONSELHO REGIONAL DE SERVIÇO SOCIAL - CRAS
• CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - CRP
• SOCIEDADE DE GINECOLOGIA E OBSTETRICA DE PERNAMBUCO - SOGOPE
• UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO - UFPE
• UNIVERSIDADE DE PERNAMBUCO - UPE
• COMISSÃO HOSPITALAR DE ESTUDOS E PREVENÇÃO DA MORBI-MORTALIDADE MATERNA DA MATERNIDADE PROF.ARNALDO MARQUES
• COMISSÃO HOSPITALAR DE ESTUDOS E PREVENÇÃO DA MORBI – MORTALIDADE MATERNA DA MATERNIDADE PROF. BARROS LIMA
• COMISSÃO HOSPITALAR DE ESTUDOS E PREVENÇÃO DA MORBI – MORTALIDADE MATERNA MATERNIDADE PROF. BANDEIRA FILHO
• FÓRUM DE MULHERES DE PERNAMBUCO
• REDE NACIONAL FEMINISTA DE SAÚDE E DIREITOS REPRODUTIVOS
• REPRESENTANTES DOS DISTRITOS SANITÁRIOS