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SANEAR

A AUTARQUIA

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Lei de criação da Autarquia

A criação da Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR faz parte de uma estratégia política para o setor, montada a partir das deliberações da I Conferência Municipal de Saneamento do Recife, realizada em Abril de 2002 e foi criada através da Lei 17.104/2005, conjutamente com o Fundo Municipal de Saneamento.

Trata-se de um órgão executivo com autonomia administrativa e financeira que irá permitir maior economia, agilidade e racionalidade nos processos de licitação, contratação e execução de obras e serviços, comparativamente com os órgãos da administração direta.

A Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR tem como objetivo principal executar a política de Saneamento do município, envolvendo projetos, obras, operação e manutenção do Sistema de Abastecimento de Água, Esgotamento Sanitário, Drenagem e Educação Ambiental bem como melhorias sanitárias domiciliares e urbanísticas necessárias para a realização dessas ações.

Outra atribuição da SANEAR é fiscalizar os Serviços de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário realizados pela Companhia Pernambucana de Saneamento - COMPESA dentro do município do Recife. A SANEAR adotou o Saneamento Ambiental como conceito de saneamento para o Recife e o Saneamento Integrado como modelo de intervenção, conforme disposto na Política Municipal de Saneamento.



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