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Saneamento

ATRIBUIÇÕES

De acordo com a lei nº 17.313/2007, que mantém a Secretaria de Saneamento na forma prevista na Lei no 16.662, de 19 de junho de 2001, as atribuições da Secretaria de Saneamento são:

I - planejar e executar a política de saneamento do Município, considerando que:

a) as ações de saneamento compreendem concepção, projetos, obras, manutenção e operação do abastecimento de água, esgotamento sanitário, drenagem, bem como melhorias sanitárias domiciliares e urbanísticas necessárias para a realização dessas ações;
b) as ações de saneamento devem ter caráter integral necessário à promoção da saúde e da salubridade ambiental.

II - desenvolver parcerias com outros órgãos do Município do Recife, do Estado de Pernambuco e da União visando à melhoria do atendimento sanitário da cidade, garantindo a eficácia dos investimentos públicos;
III - desenvolver e implementar mecanismos de participação e controle social sobre os serviços de saneamento;
IV - promover o atendimento sanitário universalizado;
V - exercer outras atividades correlatas com as suas atribuições.

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