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Direitos Humanos e Segurança Cidadã

PLANO DE ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA SEXUAL CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES

O Dia Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes (18 de maio) será lembrado pela Prefeitura do Recife e pela Rede de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. Nesta quarta-feira (16), acontece o Seminário "Política de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes em PE: Avanços e Entraves". O evento será no Teatro Ribeira, no Centro de Convenções de Pernambuco, das 8h às 17h30. Também na sexta-feira (18), haverá uma caminhada pelas ruas do Centro. No seminário, a partir das 9h, serão lançados o Plano de Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes da Cidade do Recife e o Protocolo de Intenções sobre o código de conduta do turismo, este último é uma parceria entre a Prefeitura do Recife, o Ministério do Turismo, a Secretaria Especial de Direitos Humanos e a Associação dos Hoteleiros do Recife. Também participam dos eventos o Governo do Estado de Pernambuco e o Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente.

O objetivo do protocolo é fixar condições de cooperação mútua para criação de um código de conduta para enfrentar o abuso e a exploração sexual de crianças e adolescentes em áreas turísticas e no interior dos estabelecimentos hoteleiros do Recife. A ação é prevista pelo artigo 4º do Estatuto da Criança e do Adolescente. Já o Plano de Enfrentamento realizará ações de defesa jurídico-social a crianças e adolescentes vítimas de violência doméstica e sexual. O documento apresenta ações definidas para o período de julho de 2006 a julho de 2009. Esse instrumento vai funcionar como orientador das ações municipais de enfrentamento e deverá ser amplamente divulgado, para garantir que as crianças e os adolescentes possam ter seus direitos resgatados. Todas as entidades que atuam no enfrentamento de violência sexual terão acesso ao plano e poderão utilizá-lo na prática institucional.

Tema - A cada ano, a Rede Estadual deflagra uma campanha no dia 18 de maio para chamar a atenção da sociedade. A temática abordada procura conscientizar a importância da denúncia no combate ao crime. Este ano, o tema nacional aborda a questão da impunidade. Já em Pernambuco, será “Justiça = Atitude. Movimente-se”. As ações vão envolver a Região Metropolitana e municípios onde são desenvolvidos Programas SENTINELAS. Além da programação conjunta, as entidades que compõe a Rede de Combate planejaram ações específicas para seus públicos sobre o tema. A data comemorativa é momento ímpar de reflexão sobre a Violência Sexual praticada contra Crianças e Adolescentes. A Prefeitura do Recife desenvolve uma série de ações no combate ao abuso e à exploração sexual infanto-juvenil, através de diversas secretarias, como Saúde, Educação, Assistência Social e Direitos Humanos. Como exemplos, têm o projeto Escola que Protege e o CERCA, que atende jovens vítimas de violência.

Caminhada - O Dia Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes (dia 18 de maio) será marcado por uma caminhada nas ruas do Recife. A Prefeitura e demais entidades que compõem a Rede Estadual de Combate ao Abuso e a Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes realizarão, na tarde desta sexta-feira (18), a “Caminhada pelo Fim da Impunidade nos Crimes de Violência Sexual”. A concentração para a caminhada acontece, às 15h, no Parque 13 de Maio, bairro da Boa Vista. A caminhada inicia, às 16h, e deverá passar pela Rua do Hospício, Avenida Conde da Boa Vista, Avenida Guararapes e Avenida Dantas Barreto. O destino final é o Pátio de São Pedro, no bairro de São José, onde serão realizados ato público e apresentação de grupos culturais.


AGENDA

Panfletagem em diferentes pontos de Recife e Olinda 
(Podendo aderir outros municípios do Estado )
DATA: 14/05/07
HORA: MANHÃ E TARDE
LOCAL: Terminais Integrados de Ônibus, Avenidas de Olinda, Escolas, etc. 

Seminário “Política de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes em PE. Avanços e Entraves”.
DATA: 16/06/07
HORA: 8:30h às 17:30h)
LOCAL: Teatro Ribeira - Centro de Convenções. Olinda

Caminhada pelo Fim da Impunidade nos Crimes de Violência Sexual .
“JUSTIÇA = ATITUDE. MOVIMENTE-SE”
DATA: 18/05/07
HORA: 15:00h Concentração
             16:00h Saída
LOCAL: Concentração: Parque 13 de Maio.
Percurso: pela Hospício e Conde da Boa Vista.
Encerramento: Pátio de São Pedro (Com apresentações culturais).

1 - Cada Instituição pode inscrever até 3 participantes ( não contando as pessoas que freqüentam o Pleno da Rede de Combate ) . Encaminhar solicitação de inscrição com nome dos participantes por os e-mails divulgados abaixo.
2 - Mande um e-mail para tchelaf@yahoo.com.br ou para suzanetb@hotmail.com ou ligar para o telefone: 3232-8563

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