SISTEMA DE NOTA FISCAL ELETRÔNICA É APRESENTADO AOS CONTADORES DO RECIFE
Para discutir os principais aspectos do novo sistema de Nota Fiscal de Serviços eletrônica (NFS-e), a Secretaria de Finanças, em parceria com o Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis de Pernambuco (SESCAP-PE) realizou, nesta terça-feira (13), um almoço palestra, das 11h às 14h, no Hotel Manibu, em Boa Viagem. Essa é a primeira apresentação pública da ferramenta, que começará a ser utilizada em junho pelas empresas prestadoras de serviços da Prefeitura do Recife.
O evento, direcionado para empresários de contabilidade associados ao SESCAP, contou com a palestra do diretor geral de Administração Tributária (DGAT) da Sefin, Antônio Gomes, que destacou a aplicação e as vantagens para o prestador de serviços, dentre elas, a relação com tributos como ISS e IPTU. A NFS-e permitirá à Prefeitura um maior controle das operações realizadas, através da armazenagem eletrônica dos dados, que ficarão disponíveis para consulta on-line por até cinco anos e em formato magnético por prazo indeterminado.
Vários benefícios estão previstos com a utilização da Nota Fiscal Eletrônica para os prestadores de serviço, tais como: redução dos custos de confecção de talonário de notas fiscais e/ou de sua impressão; redução de custos de armazenagem de documentos fiscais; simplificação de obrigações acessórias como eliminação da AIDF (Autorização de Impressão de Documentos Fiscais) e da DES (Declaração Eletrônica de Serviços). Os contribuintes também serão beneficiados com a implantação do sistema, cadastrando as notas recebidas no site da PCR, que serão convertidas em crédito para abatimento do IPTU. Para pessoa física o crédito é de 30% do ISS incidente, já para pessoa jurídica poderá ser utilizado para o abatimento de até 50% do IPTU e simplificação de obrigações acessórias, como a eliminação da DES.