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COMDICA DIVULGA REGRAS PARA ELEIÇÕES DE SETEMBRO

O Conselho Municipal de Defesa e Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente do Recife (Comdica) divulga, a partir desta quinta-feira (21), o regimento eleitoral que regulamenta as eleições para escolha dos novos representantes das oito entidades não-governamentais que terão assento no conselho para o biênio 2008/2010. A eleição será no dia 26 de setembro, das 8h às 17h, no auditório do Ministério Público, situado na rua Fernandes Vieira, 405 – Boa Vista.

As entidades interessadas em concorrer às oito vagas devem fazer as inscrições nos dias 08 e 09 de setembro, das 8h às 12h e das 14h às 18h, na sede do Comdica. O colegiado é composto de 16 conselheiros, sendo oito membros das entidades da sociedade civil e oito representantes dos órgãos governamentais. No ato das inscrições as candidatas devem apresentar os seguintes documentos: ata da atual diretoria e ata da fundação, estatuto, CNPJ, C.I.M e o comprovante de endereço.

De conformidade com o regimento eleitoral, que foi aprovado em assembléia das entidades não-governamentais realizada no dia 29 de agosto de 2006 e regulamenta as eleições, só estarão aptas a se candidatar as entidades registradas no Comdica até o dia 30 de junho de 2008. O Comdica foi criado pela Lei 15.604 de 18 de fevereiro de 1992.

A relação das entidades qualificadas para concorrer às oito vagas de conselheiros (as) será divulgada no dia 11 de setembro, na sede do Comdica, onde está afixado o regimento eleitoral. O COMDICA funciona na rua Benfica, 373 – Madalena, fones: 3445-0579 / 3445-2641.

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