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Direitos Humanos e Segurança Cidadã

PREFEITURA PARTICIPA DE SEMINÁRIO NA FUNDAJ

A Prefeitura do Recife foi representada, nesta quarta-feira (15), na Fundação Joaquim Nabuco (Fundaj), em Casa Forte, por servidores da Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã (SDHSC) e da Guarda Municipal, no Projeto Oficina de Segurança, Justiça e Cidadania. O evento é promovido pela Fundaj e pela Associação de Juízes para a Democracia e nesta edição abordou o Direito à Segurança Pública.

O Seminário Cidadania Ativa, que debate o tema “A Constituição Cidadã e o Estado Transgressor”, homenageia os 20 anos da Constituição da República Federativa do Brasil, e tem como objetivo avaliar questões sobre direitos e garantias fundamentais do cidadão, da cidadania e da democracia. Na prática são explorados cinco temas fundamentais: saúde, educação, segurança pública, liberdade e igualdade. “Quando a constituição entrou em vigor, acabando a ditadura militar, a população brasileira ficou bem esperançosa, mas, na prática, ela vem a decepcionando cada vez mais, porque não está funcionando. Então queremos propor as discussões para alertar o povo e que a luta seja de todos os cidadãos”, falou o juiz de Direito e membro da Associação de Juizes para a Democracia, José Viana Ulisses Filho.

Para a diretora de Segurança Cidadã da SDHSC, Laudecina Alves Pereira, a temática é importante porque são ações preventivas. “Naturalmente a redução e a prática efetiva da constituição são questões de tempo, mas a construção da transgressão é um ponto de partida”, opina a diretora. O sub-inspetor da Guarda Municipal e gerente do setor de capacitação do curso a distância do Ministério da Justiça, concorda: “qualquer evento que envolve a temática segurança é de máxima importância porque nos qualifica e capacita. Ainda mais para nós que fazemos a segurança pública, em pontos de grande circulação de pessoas”.

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