O prefeito do Recife, João Paulo, participou nesta sexta-feira (17), como presidente da Frente Nacional dos Prefeitos (FNP), da III Reunião Ordinária do Conselho Deliberativo da Sudene (Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste). Realizado no Eco Resort Cabo, localizado no município do Cabo de Santo Agostinho, Grande Recife, o evento reuniu os governadores de Pernambuco, Eduardo Campos; do Maranhão, Jackson Lago; de Alagoas, Teotônio Vilela; do Piauí, Wellington Dias; os ministros de Estado da Secretaria Especial de Aqüicultura e Pesca, Altemir Gregolim, e do Turismo, Luiz Barretto; o superintendente da Sudene, Paulo Fontana, além de vice-governadores e secretários estaduais dos nove estados da Região Nordeste e mais o estado de Minas Gerais, entre outras autoridades.

Na avaliação do prefeito João Paulo, a reunião foi fundamental para determinar o funcionamento do Conselho Deliberativo da Sudene. “Esta é uma fase muito importante, pois é a partir da definição clara das regras que o conselho pode definir as áreas de abrangência do órgão”. Segundo o chefe do Executivo Municipal, “há uma preocupação maior com as áreas de ciência e tecnologia para que sejam contempladas numa região tão carente como a nossa. É necessário que a Sudene, como formadora de políticas de desenvolvimento, seja um instrumento de integração da Região Nordeste com o resto do Brasil”, analisou o prefeito.

O governador Eduardo Campos também reafirmou a importância do encontro como uma maneira estimular o crescimento da região. “A Sudene ressurgiu fruto do esforço da sociedade para aproximar o Nordeste do Brasil. Neste momento de crise mundial, o Brasil está mais preparado para o enfrentamento. Ainda este ano iremos realizar um debate sobre como nossa região pode ajudar o País nesse novo modelo de ordem global”, afirmou o chefe do Governo de Pernambuco. Já o presidente do conselho deliberativo e secretário executivo do Ministério da Integração Nacional, Luiz Antônio da Eira, ressaltou que há ainda muito trabalho a ser feito pela superintendência. “É preciso acelerar cada vez mais o processo de decisão do órgão. Esse conselho faz história atentando a importância e necessidade da recriação da Sudene”.

Na pauta do encontro, a deliberação e discussão de proposições referentes a temas ligados à atuação da Superintendência. O assunto mais importante do evento, que mereceu a atenção de todos os membros do conselho deliberativo foi a respeito do Decreto nº 6.539, de 18/08/08, que modificou as normas para a concessão do incentivo fiscal da redução do Imposto de Renda das pessoas jurídicas e adicional, calculando sobre o lucro da exploração. Na concepção de quase todos os membros, o decreto presidencial foi um equívoco. Os conselheiros e seus representantes aprovaram moção para ser entregue ao presidente da República propondo a alteração do dispositivo, pois julgaram que o mesmo enrijeceu as regras para conceder benefícios para empresas que desejam ampliar ou instalar-se na Região.

O prefeito João Paulo expressou sua preocupação e afirmou que é preciso levar o assunto diretamente ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva. “Por tudo que ele já fez, o presidente demonstra sua preocupação para que o Nordeste não perca o bonde do desenvolvimento que vive o Brasil”. O governador de Alagoas, Teotônio Vilela, também manifestou seu interesse sobre o assunto e afirmou ser fundamental que o decreto seja o mais rapidamente revogado. “Precisamos criar um mecanismo para que cada estado tenha informações diretas com os técnicos da Sudene para analisar e discutir as pautas com o objetivo de criar resultados práticos e efetivos para o desenvolvimento do Nordeste”, afirmou.

Ainda durante o encontro, foi aprovada a ata da reunião anterior e de outras proposições e realizadas apresentações sobre o projeto da Transnordestina, o redesenho do semi-árido, e a Rede Nordeste de Biotecnologia, pelo superintendente da Sudene, Paulo Fontana; sobre o projeto Mais Pesca e Aquicultura, realizada pelo ministro Altemir Gregolin; e a respeito do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste – FNE, feita pelo presidente do Banco do Nordeste, Roberto Smith.

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