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Direitos Humanos e Segurança Cidadã

PREFEITURA PARTICIPA DE LANÇAMENTO DO PROJETO BASTA DE RUA

Narciso Lins
Lançamento aconteceu no Fórum Rodolfo Aureliano
Lançamento aconteceu no Fórum Rodolfo Aureliano

Foi promovida na manhã desta terça-feira (21), a solenidade de lançamento do Projeto Basta de Rua, desenvolvido pela Associação Beneficente Criança Cidadã (ABCC), vinculada ao Tribunal de Justiça de Pernambuco, e que conta com a parceria da Prefeitura do Recife, Governo do Estado e outras entidades. Realizada no auditório do Fórum Rodolfo Aureliano, na Joana Bezerra (Ilha do Leite), o evento contou com a presença do presidente da ABCC, o desembargador aposentado, Nildo Nery; do juiz da 2ª vara da Infância e Juventude, Élio Braz Mendes; os secretários municipais de Assistência Social, José Antônio Bertotti e de Direitos Humanos e Segurança Cidadã, Karla Menezes, além de diversas outras autoridades e de crianças de atendidas por creches comunitárias do Recife.

O projeto tem o objetivo principal de formar uma rede de esforços para o fortalecimento do respeito aos direitos civis e humanos de crianças e adolescentes, preservando a integridade física e mental da clientela juvenil, especialmente aquelas que se encontram em situação de rua. Para o secretário municipal José Antônio Bertotti, a ação complementa o trabalho já desenvolvido pela Prefeitura no sentido de sensibilizar as famílias que estão nas ruas coibindo a exploração de crianças e adolescentes. “A gestão do prefeito João Paulo articula políticas públicas, desde 2001, na intenção de criar condições de identificar, abrigar e oferecer condições a essas famílias que estão em situação de vulnerabilidade. A Prefeitura apóia essa iniciativa de cumprir a legislação e a o Estatuto da Criança e do Adolescente que proíbem a exploração de menores”.

A coordenadora do projeto e de Diretos Humanos da ABCC, Ana Claudia Azambuja, revelou que com o trabalho realizado pelo IASC, foram identificadas já 32 famílias que apresentaram resistência a deixar as ruas, mesmo com a atuação do órgão municipal no oferecimento de serviços de ajuda e acompanhamento. “Destas observamos que 59% ainda têm condições de sair das ruas após um convencimento e 41% deveram sofres as sanções da justiça. Já temos dois mandados de busca e apreensão para que essas crianças saiam imediatamente das ruas”. A representante da associação informou que os menores são encaminhados prioritariamente para parentes próximos que tenham condições de criá-los e só depois para os abrigos.

Dados do Instituto de Assistência Social e Cidadania do Recife – IASC, referentes ao primeiro trimestre de 2008, revelam que mais de 100 crianças de zero a 12 anos em situação de rua foram atendidas e acompanhadas pelo instituto. Dos 13 aos 17 anos foram 59 adolescentes sensibilizados. A diretora de Proteção Social de Média Complexidade do IASC Bernadete Gondim lembra que “o objetivo principal do Instituto é fortalecer a família na perspectiva de fazer com que ela cuide corretamente dos direitos e deveres dos filhos”.

O presidente do ABCC, Nildo Nery, ressaltou que para enfrentar o problema é preciso do apoio dos três poderes, executivo, legislativo e judiciário. “É uma realidade que por muito tempo ficou a margem das discussões e agora com o Projeto Basta de Rua vamos atuar de maneira a acabar com essa situação de exploração das crianças”, afirmou o representante da associação.

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