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Controle e Desenvolvimento Urbano e Obras

PREFEITURA LANÇA EDITAL PARA FINANCIAMENTO DE IMÓVEIS PRIVADOS NO BAIRRO DO RECIFE
00:00 Segunda-feira, 1 de Dezembro de 2008

A Prefeitura do Recife publicou um edital para financiamento de imóveis privados, que disponibilizará uma linha de empréstimo voltada para a recuperação de imóveis localizados no Bairro do Recife. A iniciativa faz parte do Programa Monumenta – Recife, uma parceria entre o governo federal, por meio do Ministério da Cultura e a Secretaria de Planejamento Participativo, Obras Desenvolvimento Urbano e Ambiental do Recife.

A partir desta ação, a prefeitura visa estimular a revitalização dos imóveis no Bairro do Recife e contribuir para preservação do patrimônio material da cidade. O financiamento será disponibilizado para obras de recuperarão de fachadas e coberturas; a estabilização ou consolidação da estrutura do imóvel; o embutimento da fiação elétrica e outras instalações; realização de projetos de arquitetura e engenharia; e despesas cartoriais.

Poderão concorrer ao edital de financiamento o proprietário do imóvel; o usuário do imóvel, comprovado o uso nos últimos cinco anos; e o inquilino, parceiro ou com pretensões de comprar o imóvel pode pedir o empréstimo com a apresentação da autorização do proprietário. Não há limite no valor de solicitação do financiamento e os recursos dos empréstimos serão pagos, a juros zero, depois de seis meses de concluída a obra. A atualização, anual, será feita com base no índice de preços ao consumidor (INPC).

A partir do pedido de financiamento será feita uma análise de capacidade de endividamento serão solicitadas às rendas, e os credores terão até, no máximo, 20 anos para pagar o empréstimo. Os recursos emprestados, depois de pagos, serão depositados no Fundo de Revitalização do Bairro do Recife para novos empréstimos e para manutenção do Sítio histórico.

Para solicitar o financiamento os interessados devem preencher um formulário que se encontra disponível no site do Programa Monumenta ou no Diário Oficial do município n° 135 do dia 25.11.08 ou, ainda, na URB Recife, localizada na avenida Oliveira Lima, 867, atendendo pelos telefones (81) 32325131 e 32325142. O formulário deverá se preenchido com as informações do valor do financiamento pretendido, juntamente com o valor da contrapartida (não há valor mínimo para contrapartida). Além disso, deverá ser apresentada uma foto do imóvel que se pretende recuperar; uma explanação de onde os recursos pretendidos serão aplicados; e um comprovante de propriedade ou a autorização do proprietário ou ainda a comprovação de uso do imóvel por mais de cindo anos. Os interessados têm 30 dias, a partir da data de publicação do edital, para solicitar o financiamento.

Locais de acesso ao edital:

Programa Monumenta (www.monumenta.gov.br )

Diário Oficial do município n° 135 do dia 25.11.08

URB Recife, localizada na Av. Oliveira Lima, 867.

Telefones: 32325131 / 32325142

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