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A Prefeitura

SECRETÁRIO DE FINANÇAS DISCUTE REFORMA TRIBUTÁRIA

O secretário de Finanças do Recife, Elísio Soares, que preside a Associação Brasileira de Secretarias de Finanças das Cidades, participou, na manhã desta quinta-feira (04), da plenária dos Secretários de Finanças – COFIM, dentro da programação da 53ª Reunião Geral da FNP. Na ocasião, Elísio Soares coordenou a mesa “A Reforma Tributária e o Equilíbrio Fiscal dos Municípios”, junto com o prefeito de Manaus Serafim Corrêa.

Na pauta de discussão, estava o relatório sobre a Reforma Tributária, que poderá ser apreciado ainda este ano pelo plenário da Câmara dos Deputados; as perspectivas de mudanças no FPM e na repartição do ICMS, de aumento do repasse do IPVA e da instituição da progressividade do ITBI; os reflexos para os municípios do novo ICMS e Reforma Tributária e a crise financeira internacional. Na reunião, foi produzido um documento da Reforma Tributária, a ser enviado ao relator da pauta, deputado Sandro Mabel, para demonstrar o descontentamento dos municípios com alguns pontos não contemplados pelo projeto, como a retirada progressiva do ICMS, a questão do ISS sobre bens móveis, o aumento do repasse do IPVA e o fim da cobrança do PASEP.

Segurança Pública – Ainda durante a 53ª Reunião Geral da FNP, o comandante da Guarda Municipal do Recife, Ednaldo Gomes da Silva, participou da Plenária dos Secretários de Segurança Pública, Direitos Humanos e Cidadania. O encontro debateu temas relativos ao Gabinete de Gestão Integrada Municipal de Segurança Pública, que integra e organiza as múltiplas ações do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci). Na quarta-feira (03), o comandante acompanhou a mesa redonda sobre As Transformações em Curso das Guardas Civis Municipais, na Universidade Federal do Espírito Santo.

 

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