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Assistência Social

CALL CENTER ORIENTA USUÁRIOS SOBRE CARTEIRA DE LIVRE ACESSO

Informações e orientações sobre a Carteira de Livre Acesso para pessoas com deficiência podem ser obtidas pelo Call Center da Secretaria de Assistência Social do Recife. O serviço da Gerência de Políticas de Proteção funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h, pelo telefone 0800.281.2127. O atendimento pessoal aos usuários é feito na sala 24, no 6º andar da Prefeitura do Recife, no Cais do Apolo, 925, Bairro do Recife.

Para maior conforto da clientela, o atendimento descentralizado é feito nos oito Centros de Regionais de Assistência Social (CRAS) da cidade. No ato da inscrição, quem tem direito ao benefício deve portar os seguintes documentos: duas fotos 3x4, recentes e coloridas; atestado médico padrão fornecido pela Prefeitura, emitido por médico credenciado pelo Sistema Único de Saúde (SUS), informando o nome e o código da deficiência; quando for necessário acompanhante, deverá ser apresentada declaração médica; comprovante de residência (conta de água, luz, telefone...) ou declaração do Conselho de Moradores do bairro onde reside, cópia da Carteira de Identidade ou da Certidão de Nascimento do beneficiário e do representante, caso necessário, além de procuração, (se necessário), conferindo poderes ao procurador para representar o beneficiário.

A Prefeitura realiza o cadastro para emissão da primeira via da carteira ou a solicitação de renovação. O material é enviado em remessas para a Superintendência Estadual de Apoio às Pessoas com Deficiência (SEAD), onde o documento é confeccionado. Em média a carteira fica pronta no prazo de 90 dias.

A SEAD, órgão vinculado ao Governo Estadual, está divulgando a campanha “Carteira de Livre Acesso: Um direito da Pessoa com Deficiência” orientando o cidadão sobre a gratuidade no transporte coletivo - benefício previsto pela Lei Estadual 11.897/2000, em parceria em parceria com Grande Recife Consórcio de Transporte. Atualmente, mais de 70 mil pessoas com deficiência utilizam o benefício, em 14 municípios da Região Metropolitana do Recife.

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