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Gabinete do Prefeito

SEMINÁRIO DA PREFEITURA ABORDARÁ O VOTO FEMININO NO BRASIL
00:00 Quarta-feira, 4 de Março de 2009

A Prefeitura do Recife promoverá, nesta quinta-feira (05), a partir das 8h30, o Seminário 77 Anos do Voto Feminino no Brasil, dentro da programação do 8 de Março – Dia Internacional da Mulher. O evento será realizado no Auditório G-2 da Universidade Católica de Pernambuco (Unicap), numa iniciativa da Coordenadoria da Mulher do Recife. Haverá duas mesas de discussão, a primeira com o tema “O voto feminino e a democracia: história, conquistas e desafios”, e outra sobre “A participação política e cidadania das mulheres: avanços e desafios na efetivação de direitos”.

As inscrições para o seminário são gratuitas e podem ser efetuadas na Coordenadoria da Mulher, situada no 8º andar do prédio da Prefeitura, Cais do Apolo, 925 – Bairro do Recife, das 08h às 13h. Interessados em participar do encontro também podem se inscrever pelo telefone: 3232-8413 e pela Internet coordenadoriadamulher@recife.pe.gov.br. A organização do seminário disponibilizou 200 vagas para o evento e a UNICAP outras 50 inscrições. Podem se inscrever qualquer pessoa interessada em discutir o assunto.

Segundo a titular da Coordenadoria da Mulher, Juliana César, o encontro tem a finalidade de discutir o aprimoramento da democracia, a partir do voto feminino no Brasil e suas conquistas, por meio da participação política das mulheres. O tema da primeira mesa será abordado pela secretária da Mulher do Governo de Pernambuco, Cristina Buarque e tem por título “Do Movimento Sufragista a Constituinte de 1988”.

Em seguida a deputada estadual, Tereza Leitão, explanará “Feminismo e Poder Legislativo: Aproximações e Distanciamentos”. À tarde, a gerente de Políticas Temáticas da Coordenadoria da Mulher, Joseneide Meneses, falará sobre “O Diálogo com o Executivo: Orçamento Participativo e Conselhos Setoriais”.

O voto feminino – No Brasil, o movimento sufragista conseguiu êxito parcial em 1932, quando o presidente Getúlio Vargas resolve simplificar e todas as restrições às mulheres são suprimidas. Por meio do Decreto nº 21.076, de 24 de fevereiro de 1932, é instituído o Código Eleitoral Brasileiro, e o artigo 2 disciplinava que era eleitor o cidadão maior de 21 anos, sem distinção de sexo, alistado na forma do código. Mesmo assim, a conquista na foi completa. O código permitia apenas que mulheres casadas (com autorização do marido), viúvas e solteiras com renda própria pudessem votar.

Essas restrições ao pleno exercício do voto feminino só foram eliminadas no Código Eleitoral de 1934. Todavia o código na tornava obrigatório o voto feminino. Apenas o masculino. O voto feminino, sem restrições, só passou a ser obrigatório em 1946.

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