Assuntos Jurídicos
NOVOS PROCURADORES MUNICIPAIS PARTICIPAM DE PALESTRA
Os dezesseis novos procuradores empossados pelo prefeito João da Costa, na última quinta-feira (26), participaram da palestra “Os desafios das advocacias públicas no Estado Constitucional”, na tarde desta sexta-feira (27), no 12º andar do prédio-sede da Prefeitura do Recife. A palestra foi proferida pelo procurador municipal, Gustavo Santos, que abordou as consequências para a advocacia pública das alterações recentes do Direito Constitucional.
“Na apresentação, buscamos refletir sobre uma sociedade que tem o Direito e a Política em torno da interpretação da Constituição”, destacou Gustavo Santos. Para o palestrante, a função do advogado público não é definida politicamente. “Ele tem que saber dosar suas duas funções: advogado, que deve adotar sempre um lado, e o servidor, que é condicionado pelo público”, afirmou.
A palestra abordou ainda o fato de a Constituição de 1988 ser muito recente, existindo vários caminhos para seguir. Com isso, o procurador público deve buscar o equilíbrio entre segurança jurídica e seu papel. “É necessário também garantir a eficácia das políticas públicas, garantindo a celeridade dos processos e o cumprimento dos prazos”, explicou Santos.
Outro fator destacado no evento foi a necessidade de integração entre os procuradores municipais. “A troca de idéias é essencial para o cargo de advogado público que, ao atuarem em conjunto em uma ação coordenada, podem gerar os melhores resultados”, ressaltou Gustavo completando que os procuradores municipais atuarão nas áreas: fiscal, ajudando o Município na arrecadação dos tributos; consultiva, prestando assessoria aos órgãos da administração municipal; contratos, através dos processos licitatórios; e judicial.
- - Novos procuradores municipais tomam posse
- - Procon-Recife participa de ação nesta sexta
- - Ricardo Soriano prestigia posse dos novos dirigentes do TRT
- - Procon divulga lista das empresas mais reclamadas
- - Secretário de Assuntos Jurídicos recebe membros da OAB/PE
- - Procon-Recife fornece balanço de 2008
- - Procon-Recife encerra curso de Consumo Sustentável
- - João Paulo lança Portal Lei Municipal Online
- - Procon-Recife orienta consumidores sobre venda casada
- - Secretário de Assuntos Jurídicos prestigia lançamento de revista no TJPE
- - Procon inicia curso sobre Consumo, Meio Ambiente e Cidadania
- - Curso de Capacitação em Consumo começa nesta segunda
- - Procon abre inscrições para capacitação em consumo
- - Procon-Recife divulga ranking das empresas mais reclamadas
- - Prefeito recebe visita da desembargadora do TRT 6ª Região
- - Direito do Consumidor nas Ruas atende moradores da comunidade de Socorro
- - Procon-Recife atende comunidade em Boa Viagem
- - Consumidor deve estar atento ao contratar caminhão-pipa
- - Procon divulga ranking de reclamações e conciliações
- - Acordo do Procon com operadora de telefonia beneficia usuários
|