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Direitos Humanos e Segurança Cidadã

DIREITOS DOS CIGANOS É TEMA DE DISCUSSÃO NA CASA DOS CONSELHOS
18:18 Terça-feira, 16 de Junho de 2009

António Tenório
Encontro ocorreu na  tarde desta terça-feira
Encontro ocorreu na tarde desta terça-feira

Reconhecimento de cidadania, atendimento em saúde, segurança e educação dos povos ciganos no Brasil foram alguns dos assuntos debatidos em reunião realizada na tarde desta terça-feira (16), na Casa dos Conselhos, bairro da Boa Vista. A atividade, realizada pela Prefeitura do Recife, por meio da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Segurança Cidadã, em parceria com a Secretaria Especial de Direitos Humanos do Governo Federal e CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil) reuniu representantes das três esferas governamentais – Federal, Estadual e Municipal –, além de ciganos, com o objetivo de discutir a criação de políticas específicas que atendam a essa parcela da população, que ainda não goza dos mesmos direitos constitucionais que todos os brasileiros.

O encontro vem acontecendo em várias capitais brasileiras, levando a cada uma delas a discussão sobre as ações do Governo Federal – através dos seus Ministérios e Secretarias – que visam à garantia dos direitos dos povos ciganos. Foi com esse intuito – de fortalecer essas articulações – que o sub-secretário nacional de Direitos Humanos do Brasil, Perly Cipriano; e o Padre Walace, da pastoral dos ciganos do Brasil, estiveram no Recife. A base dessa discussão é o decreto do presidente Luís Inácio Lula da Silva, do dia 25 de maio de 2006, que institui o Dia Nacional do Cigano e o Centro de Referência Cigana do Distrito Federal, que irá atender exclusivamente à demanda das etnias ciganas espalhadas por todo o País.

A titular da Gerência de Igualdade Racial da PCR, Rosilene Rodrigues, destacou que a Prefeitura tem se empenhado na defesa dos povos historicamente discriminados, transcendendo a mera esfera racial e incluindo a questão étnica, mais abrangente, onde estão incluídos os povos ciganos. “Nossos esforços serão para instituir um grupo de trabalho que trate especificamente desse tema. Primeiro, realizando um mapeamento, identificando onde esta população se encontra, dando-lhe visibilidade, para que possamos ouvir a demanda das suas necessidades concretas. E, a partir de então, construir com essas representações, e com as esferas estadual e federal, políticas que possam atender a esse povo”, explicou Rosilene.

Segundo Perly Cipriano, a intenção do encontro é reunir todo o poder público e a sociedade civil para que se discutam políticas públicas que garantam os direitos básicos desse povo. “O esforço do Governo Federal tem sido o de mobilizar todas as esferas do poder público para que não haja nenhum tipo de discriminação sobre qualquer tipo de etnia, que podem conviver e se ajudar mutuamente”, explicou, lembrando que o Brasil é a segunda nação cigana do mundo, constituída por oito clãs – vindo atrás apenas da Romênia.

Fazendo a ponte entre as administrações municipais e o Governo Federal, estará o Estado de Pernambuco, que já garantiu, na pessoa do secretário executivo de Igualdade Étnico-Racial de Pernambuco, Jorge Arrruda, a colaboração do Conselho de Referência de Enfrentamento ao Racismo Institucional, em Olinda, que fará o contato direto com o Conselho de Referência Cigana do Distrito Federal, para articular as ações e o mapeamento de todas os clãs ciganos existentes no Estado.

O cigano Enildo Soares, 35 anos, vê com bons olhos a disposição dos representantes dos governos em promover políticas públicas direcionadas para o seu povo. “Acredito que isso só trará avanços na forma como as pessoas veem o nosso povo, além de inseri-lo na sociedade, pois existem várias famílias, principalmente no interior do Estado, que vêm de etnias ciganas. O poder público tem mostrado que se aproximará de nós para discutir nossas reivindicações, e isso é muito importante”, disse.

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