Os membros do Conselho Municipal do Meio Ambiente (COMAM) aprovaram, na manhã desta terça-feira (30), o novo regulamento interno do conselho. A análise ocorreu durante a realização da 121ª Reunião Ordinária, na sala de reuniões da Secretaria de Planejamento Participativo, no 12º andar do edifício-sede da Prefeitura do Recife. Ainda na ocasião, foi aprovado o tombamento de um baobá, localizado no Barro.

Com o novo regulamento, o COMAM passa a ser um órgão colegiado de participação direta da sociedade civil, de caráter consultivo, deliberativo e normativo, criado por Lei, com o objetivo de normatizar, formular, controlar, acompanhar e fiscalizar a política do meio ambiente da cidade do Recife. Sua composição também muda, passando de 12 membros para 20, sendo dez representantes do poder público e dez da sociedade civil.

O secretário municipal responsável pela pasta do Meio Ambiente permanece como o presidente do Conselho. As outras nove vagas para o poder público serão preenchidas da seguinte maneira: 05 serão indicadas pelas secretarias ou órgãos da administração municipal a critério do prefeito do Recife; 02 duas serão indicadas pela Câmara Municipal do Recife e designados pelo seu presidente; 01 será indicada pelo Governo do Estado de Pernambuco, obrigatoriamente, da secretaria estadual responsável pela pasta ambiental, ou pelo órgão executor da política ambiental do Estado, a critério do governador do Estado; e 01 será indicada pelo órgão executor da política ambiental federal e designado pelo seu superintendente regional.

As dez vagas da sociedade civil passam a ser compostas da seguinte forma: 04 representantes do segmento composto pelas entidades ambientalistas e ecológicas, sem fins lucrativos; 02 representantes do segmento composto pelas entidades gerais do movimento popular; 02 representantes do segmento composto pelas universidades, e instituições de ensino superior com pós-graduação na área ambiental, e das entidades fiscalizadoras do exercício de profissões regulamentadas, com atuação reconhecida na área ambiental; 02 representantes do segmento composto pelas entidades representativas do setor empresarial.

O diretor de Meio Ambiente do Recife e secretário executivo do COMAM, Mauro Buarque, destaca que a ampliação do quantitativo de membros do Conselho é uma luta de dois anos. “O nosso conselho é um dos mais antigos; foi criado em 1992. Com o passar do tempo, a quantidade de 12 conselheiros ficou defasada, por isso há dois anos estamos trabalhando para a ampliação para 20 integrantes”, explicou.

Segundo o vice-presidente do COMAM, Marcelo Mesel, a revisão do estatuto melhora consideravelmente o funcionamento do mesmo. “A revisão possibilitou também a adequação do estatuto à nova lei ambiental em vigor no Município, o que dará maior agilidade e precisão às nossas análises. Outra conquista é a maior transparência no processo eleitoral para as vagas da sociedade civil no Conselho”, destacou.

O próximo passo será a montagem da comissão eleitoral para a eleição do novo Conselho. “A idéia é de que todo o processo (composição da comissão, cadastramento e habilitação das entidades, realização do fórum eleitoral e posse do novo conselho) seja concluído até setembro”, ressaltou Mauro Buarque.

Tombamento – Ainda na reunião desta terça-feira, foi aprovado o tombamento de um baobá localizado no terreno da Escola Estadual Olindina Alves, no Barro. Algumas medidas para garantir a integridade do vegetal foram recomendadas pela Comissão Técnica de Tombamento – CTT, como a retiradas das barracas localizadas ao lado do baobá e a substituição do muro de alvenaria por grades.

Outras seis árvores e palmeiras que estavam previstos para terem os pareceres de tombamento aprovados ficaram para a próxima reunião do COMAM, por não terem sido analisados em tempo pela CTT. Os conselheiros tiveram ainda a oportunidade de conhecer o Decreto de Tombamento, nº 24.510/09, que estabelece critérios para tombamento de árvores e palmeiras no Município.

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