Teve início, na tarde desta quarta-feira (1), a 7ª Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, na Faculdade Maurício de Nassau, no Derby. O evento, que segue até esta sexta-feira (3), é realizado pela Prefeitura do Recife e pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Comdica), e tem o apoio da Faculdade Maurício de Nassau. Na ocasião, estiveram presentes os secretários municipais de Governo, Roberto Arrais; e de Direitos Humanos e Segurança Cidadã, Amparo Araújo.

Nestes três dias, a Conferência reunirá representantes das secretarias municipais, do Ministério Público de Pernambuco, do Juizado da Criança e do Adolescente, além dos 322 delegados eleitos durante as pré-conferências realizadas nas seis RPA’s. O evento irá debater e elaborar os principais direcionamentos da política pública voltada à criança e ao adolescente. Principalmente o Plano Decenal, que será a base para todo o trabalho que será desenvolvido nos próximos dez anos, numa ação conjunta entre a esfera pública e a sociedade civil. Além disso, serão escolhidos os delegados que irão representar o Município na Conferência Estadual da Criança e do Adolescente, ainda sem data e local definidos.

Representando o prefeito João da Costa – que cumpre agenda em Brasília –, o secretário Roberto Arrais destacou o trabalho da Prefeitura nas questões ligadas ao segmento, classificando-o como uma prioridade da gestão. “Nós procuramos focar toda a nossa política pública municipal buscando a integração das várias secretárias – Assistência Social, Direitos Humanos, Saúde, Educação e as demais – no que diz respeito à defesa e à garantia dos direitos das crianças e adolescentes”, ressaltou o secretário, enumerando ações importantes que demonstram a preocupação da gestão, como a Primeira Escola e o Orçamento Criança.

Após o credenciamento dos participantes, a programação da Conferência teve início com uma apresentação do Coral de Crianças da Legião da Boa Vontade (LBV), que cantou músicas falando sobre amor, educação e os direitos da criança. Compondo a mesa que abriu oficialmente os trabalhos, a secretária de Direitos Humanos e Segurança Cidadã, Amparo Araújo, destacou os avanços e conquistas e a importância do acompanhamento da sociedade sobre o que será feito a partir de então. “Espero que todos aqui se preocupem muito em definir as metas para que elas possam ser monitoradas pela sociedade e que os resultados possam ser medidos para que possamos gerir e executar essas políticas públicas de acordo com o que for pensado aqui, como um salto de qualidade”, falou a secretária.

O presidente do Comdica, Luiz de Angelis, acredita que as resoluções tomadas na Conferência servirão como uma base sólida para implementar uma política concreta e eficaz na defesa dos direitos da criança e dos adolescentes. “A partir desses três dias, iremos avaliar os principais eixos que foram decididos na última Conferência, em 2007. Além do que vamos discutir e deliberar os novos eixos, principalmente o novo olhar para os próximos 10 anos. É um olhar para o futuro, tendo como base o que já conquistamos até hoje”, disse de Angelis.

Após a Palestra Magna, intitulada “Fortalecer o Sistema de Garantia dos Direitos – Um Desafio a Vencer”, com a coordenadora do Cendhec, Valéria Nepomuceno, teve início a leitura do regimento interno, definindo como será a metodologia de trabalho durante o encontro. Nesta quinta-feira (2), a partir das 8h, continuam os trabalhos com a discussão dos grupos sobre os temas que serão abordados sobre as crianças e adolescentes, em cinco eixos: promoção e universalização dos direitos num contexto de desigualdade; proteção e defesa no enfrentamento das violações dos direitos humanos; fortalecimento do sistema de garantia de direitos; participação de crianças e adolescentes em espaços de construção de cidadania; e gestão de política. Encerrando a programação, nesta sexta-feira (3), os delegados irão deliberar sobre as discussões do dia anterior para a criação das políticas públicas voltadas ao segmento e a escola dos delegados para a Conferência Estadual.

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