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Assistência Social

ENTIDADES SE REÚNEM PARA COMEMORAR OS 19 ANOS DO ECA
12:26 Segunda-feira, 13 de Julho de 2009

Izabela Alves
Comemoração dos 19 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente
Comemoração dos 19 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente
Izabela Alves
Várias entidades e representantes legais estiveram presentes
Várias entidades e representantes legais estiveram presentes

Representantes da Prefeitura do Recife e de entidades legais participaram da cerimônia de comemoração dos 19 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), celebrado no Juizado da Infância e Juventude do Recife, no Auditório Oscar Pereira, na manhã desta segunda-feira (13). Os participantes se reuniram para debater sobre as leis que garantem proteção às crianças e adolescentes numa mesa composta pela secretária de Assistência Social, Karla Menezes; pela presidente do IASC, Marileide Sena; o coordenador da Infância e Juventude, Juiz Élio Brás; o assessor da Secretaria de Turismo, Romero Brito; e, representando a Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã, Cirilo Mota.

Marileide Sena (IASC) abriu o evento ressaltando os trabalhos que vêm sendo desenvolvidos pela Prefeitura do Recife junto aos conselhos tutelares. “Esse momento também faz parte da formação continuada dos novos conselheiros tutelares, para que possamos dar mais visibilidade às políticas públicas direcionadas às crianças e adolescentes”, afirmou. De acordo com a presidente do IASC, houve avanços significativos no cumprimento dos direitos do ponto de vista jurídico, porém, ainda é necessária a participação de toda sociedade. “Avançamos muito, mais ainda há muito que fazer principalmente no que diz respeito à consciência da população no uso dos seus direitos sociais”, declarou Sena.

A secretária de Assistência Social, Karla Menezes, na ocasião enfatizou a importância do momento para a gestão municipal. “Esse espaço de celebração dos 19 anos do ECA reafirma o compromisso político do prefeito João da Costa com os projetos sociais e como marco legal na efetivação contínua dos direitos das crianças e adolescentes. O nosso objetivo é fazer essas crianças sujeitos de direito e não apenas parte quantitativa de um processo”, afirmou a secretária.

A representante do Conselho Tutelar da RPA1, Jeane Oliveira, falou da importância do ECA na conquista dos direitos. ”Há pouco tempo, conquistamos o direito à carteira de acesso nos ônibus, evitando o constrangimento das crianças nas catracas, e isso só foi possível por causa dos direitos assegurados pelo estatuto”, ressaltou Jeane.

O coordenador da Infância e Juventude, o Juiz Élio Brás, fez questão de reafirmar que durante a gestão dos conselheiros haverá uma integração entre as esferas de poder público. “O Conselho é um órgão constitucional e estamos trabalhando em parceria em busca de resultados positivos para toda população”, afirmou Élio Brás.

O representante do Governo do Estado, Alberto Vinícius de Melo, mencionou o compromisso de fortalecer o estatuto. “Estamos reordenando algumas instituições de atendimentos a menores, firmando parcerias e ajudando os adolescentes em conflitos com a lei”, ressaltou Melo.

A atividade também contou com a presença do assessor executivo da Secretaria de Assistência Social, Coronel José Ramos; e do presidente do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente (COMDICA), Luiz Carlos De Angelis.

História - Criado pela Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, o ECA constitui um marco jurídico de todos os que se preocupam com a necessidade de proteger e educar, em sentido amplo, os brasileiros mais jovens. Além de assegurar os direitos à vida, à saúde, à alimentação, dentre outras atribuições, o ECA proíbe práticas prejudiciais ao pleno desenvolvimento desses seres em formação.

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