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Saneamento

I CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SANEAMENTO


A realização da 1ª Conferência Municipal de Saneamento da Cidade do Recife, em abril de 2002, mais do que promover uma discussão ampla sobre os Serviços de Saneamento, se constituiu  numa estratégia de planejamento participativo que deverá apontar diretrizes para o setor, criar instrumentos e canais institucionais de controle social. Como também intensificar o debate sobre as interfaces entre a política de saneamento com outras políticas públicas - Educação, Saúde Pública, Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano, Habitação, Desenvolvimento Econômico e Turismo, na perspectiva da construção de uma “cidade saudável”. 

Principais resoluções:

• Projetos de lei do Sistema Municipal de saneamento;
• Conferência Municipal, Conselho, Comitê Intersetorial e Autarquia);
• Alteração da Lei Orgânica do Município para inserção das deliberações da Conferência;
• Construção de uma política de geração de emprego e renda mediante absorção de mão-de-obra local.
• Elaboração de um Diagnóstico Participativo da situação do saneamento do Recife.



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