Finanças
NFS-E - COMEÇA PRAZO PARA INDICAR IMÓVEIS QUE RECEBERÃO DESCONTO NO IPTU 2010
15:30 Quarta-feira, 4 de Novembro de 2009
Os contribuintes cadastrados no sistema de Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) do Recife têm até o dia 30 de novembro, para indicar os imóveis que receberão abatimento no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) em 2010, com os créditos acumulados pela emissão das notas. Para tanto, o usuário deve acessar o site da Prefeitura do Recife (www.recife.pe.gov.br/nfse) e informar o seqüencial imobiliário da propriedade, apontado no carnê do IPTU.
Pedindo a NFS-e ao contratar um serviço, parte do ISS recolhido é transformado em créditos para o cliente, sendo 10% para pessoas jurídicas e 30% para pessoas físicas. Para se cadastrar no sistema e usufruir do benefício não é preciso ter residência na Capital, mas os bônus só podem ser utilizados em imóveis localizados no Recife. O sistema também permite que o usuário direcione sua bonificação para mais de um imóvel, sem que ele seja necessariamente o proprietário. Os descontos no IPTU podem chegar até 50%.
Quase R$ 8 milhões em créditos foram gerados até o final do mês de outubro, prazo máximo para acumular os valores, e estão disponíveis para uso no exercício de 2010. Os bônus obtidos após esse período só poderão ser gastos em 2011. O processo é repetido anualmente e os valores não utilizados permanecem válidos por cinco anos. Tanto o detentor do crédito quanto o imóvel indicado não podem estar com débitos com a PCR na data da indicação.
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