Dando continuidade às comemorações do Mês da Consciência Negra, a Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã, por meio da Diretoria de Igualdade Racial, em ação conjunta com a Dircon e a Dirmam, realiza, nesta quinta-feira (26), às 9h, no auditório Capiba (15º andar do edifício-sede da PCR), debate sobre a Lei nº 17.524/2008. A lei define regras e procedimentos sobre a emissão de Alvarás de Localização e Funcionamento de empresas ou empresários que exerçam atividades urbanas em imóveis situados no território do Município do Recife e não edificados em área pública.

O debate tem como objetivo discutir e socializar, junto à comunidade de terreiros, afoxés e maracatus, as posturas quanto a alvarás de localização e funcionamento e poluição sonora, buscando encontrar dispositivos legais e adequá-los à realidade dos terreiros.

 

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