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Direitos Humanos e Segurança Cidadã

DIRETORIA DE IGUALDADE RACIAL PROMOVE DEBATE SOBRE LEI DOS ALVARÁS
11:33 Quinta-feira, 26 de Novembro de 2009

Fotos: Irandi Souza
Encontro aconteceu no auditório Capiba
Encontro aconteceu no auditório Capiba
Questão ambiental também foi discutida
Questão ambiental também foi discutida

Nesta quinta-feira (26), a Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã, por meio da Diretoria de Igualdade Racial, promoveu um debate com a comunidade de terreiros, afoxés e maracatus, sobre a Lei 17.524/2009, que define as regras para a emissão de Alvarás de Localização e Funcionamento. A ação conta com a parceria da Diretoria de Controle Urbano (Dircon) e da Diretoria de Meio Ambiente (Dirmam). O encontro aconteceu no auditório Capiba, no 15º andar da PCR.

A ação faz parte das comemorações da Prefeitura do Recife em homenagem ao Mês da Consciência Negra. O encontro foi realizado com o objetivo de discutir e socializar as posturas quanto ao uso de Alvarás de Localização e Funcionamento e poluição sonora. “Essa é uma atividade contínua, que faz parte da política da gestão de ouvir a população e trabalhar a partir dessa escuta. Muitas dessas organizações não possuem sede e os ensaios e atividades acabam acontecendo nas ruas. Através desses diálogos, percebeu-se a necessidade de adequar os dispositivos legais e a normatização da cidade a essa parte da população, com o intuito de potencializar as ações que cada instituição desempenha e que fazem parte da história do Recife”, explicou a diretora de Igualdade Racial, Rosilene Rodrigues.

A mesa redonda “Leis e Dispositivos Legais” teve como palestrantes o assessor de Fiscalização da Dircon, André Barbosa; a representante da 1ª Regional da Dircon, Lucimere Luna; e as analistas ambientais da Dirmam, Amanda Quintino e Ana Paula Losada. Dentre os assuntos abordados, estavam as Leis de Evento, a Lei sobre Alvará de Localização para Templos e a emissão de Alvará para Utilização Sonora.

Segundo a diretora da Dircon, Maria José de Biase, o ideal é que haja o equilíbrio entre o apoio a essas manifestações e o respeito à Legislação vigente. “A Dircon tem um conjunto de regulamentações para o uso do solo e horários de eventos, sonoridade, entre outros aspectos. O debate capacita e orienta a população sobre esse conjunto, proporcionando o entendimento de que o controle urbano tem grande respeito por essas atividades culturais e religiosas, que tão bem resgatam e mantém as nossas raízes, mas que, no entanto, não pode fugir do regulamento para uma boa convivência com o restante da cidade”, disse.

A questão ambiental também foi discutida. “A política ambiental tem tomado uma dimensão crescente na gestão municipal. O ponto forte desse encontro é o desdobramento da prática religiosa com a adequação à Legislação. Existe um grande ponto de convergência, que é reconhecer na natureza o mote principal para que tudo aconteça. A gestão reconhece a importância dos rituais religiosos, que exaltam as águas, as matas, os animais e a população reconhece a importância da preservação ambiental. Esses diálogos possibilitam um franco processo de adequação das duas partes”, disse o diretor da Dirmam, Mauro Buarque.

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