Mil quatrocentos e trinta e três imóveis receberão descontos no IPTU em 2010 com os créditos gerados pelo sistema de Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) recifense. O prazo de indicação dos imóveis que receberão descontos de até 50% do IPTU foi encerrado na última segunda-feira (30). Mais de R$ 11 milhões foram gerados em bônus disponíveis para abatimento do imposto. Desse valor, R$ 671.716,99 foram indicados em novembro e serão utilizados no ano seguinte.

O sistema de acúmulo dos créditos com a NFS-e funciona de maneira simples. Quando o contribuinte pede a nota ao contratar um serviço, parte do ISS recolhido é transformado em créditos para o cliente, sendo 10% para pessoas jurídicas e 30% para pessoas físicas. Para usufruir do benefício o contribuinte deve se cadastrar no site da Prefeitura (www.recife.pe.gov.br/nfse) com seu CPF, para pessoa física, ou CNPJ, para pessoa jurídica. Ele receberá uma senha para acompanhar seus créditos.

Os bônus acumulados até o mês de outubro devem ser indicados em novembro. Esse processo também é feito pelo site, onde o usuário deve informar o seqüencial imobiliário da propriedade, que vem no carnê do IPTU. Os créditos obtidos após esse período só poderão ser gastos em 2011. O processo é repetido anualmente e os valores não utilizados permanecem válidos por cinco anos.

O sistema também permite que o contribuinte direcione sua bonificação para mais de um imóvel, sem que ele seja necessariamente o proprietário. Não é preciso ter residência na Capital, mas os créditos só são válidos para imóveis localizados no Recife. Tanto o detentor do crédito quanto o imóvel indicado não podem estar com débitos com a PCR na data da indicação.

 

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