Com base nas propostas definidas nas plenárias do OP em 2009, o Fórum Temático de Mulheres do Orçamento Participativo realizou a primeira reunião do ano das delegadas eleitas para traçar o planejamento para 2010. O encontro aconteceu na tarde desta quinta-feira (14), no Auditório da URB.

Entre as ações de planejamento da reunião, três são prioritárias: Fortalecimento da Rede dos Serviços do Município de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher; Atuação para a Geração de Renda e Emprego, especialmente das Mulheres Jovens e Negras; e Estímulo ao Aumento dos Profissionais que atuam no GTOS (Grupo de Trabalho da Livre Orientação Sexual) da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer do Município. O Fórum Temático de Mulheres do Orçamento Participativo é integrado por 28 delegadas.

Durante o encontro, a educadora e socióloga da organização não-governamental SOS Corpo e secretária executiva da Articulação de Mulheres Brasileiras (AMB), Sílvia Camuça, ministrou palestra sobre a aplicabilidade da Lei Maria da Penha, que estabelece como crime qualquer tipo de violência contra a mulher. Segundo a coordenadora do Fórum, Rejane Pereira, a Lei foi uma conquista importante para o movimento das mulheres. “A Maria da Penha estabeleceu que violência contra a mulher é crime. Isso foi uma conquista e o resultado da luta das mulheres brasileiras”, disse.

Para Sílvia Camuça, a articulação política e cultural pode promover avanços importantes para as mulheres. “É necessário seguir a luta feminista na sociedade, manter aquilo que se chama de ação cultural dos movimentos sociais e manter os eventos, encontros, enriquecer o pensamento e projeto feminista e renovar sempre a mística do próprio movimento”, afirmou.

Lei Maria da Penha - foi aprovada pelo Congresso Federal e sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no dia 07 de agosto de 2006. A lei estabelece punição mais rigorosa a quem praticar qualquer tipo de violência, seja física ou psicológica, contra a mulher.

 

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