O prefeito do Recife, João da Costa, assina, nesta terça-feira (23), o convênio do Projeto Farol/Pronasci: Cultura Negra Assistindo a Liberdade, que será firmado entre a Secretaria Especial de Políticas de Promoção de Igualdade Racial (SEPPIR) do Governo Federal, o Ministério da Justiça e a Prefeitura do Recife, por meio das secretarias municipais de Assistência Social e de Direitos Humanos e Segurança Cidadã, no valor de R$ 202 mil. A solenidade acontece às 16h, no Auditório Capiba, no 15º andar do edifício-sede da PCR, Bairro do Recife.

O projeto Cultura Negra Assistindo a Liberdade objetiva mudar a realidade de adolescentes e jovens que se encontram em situação de vulnerabilidade social. Propõe utilizar como instrumento paradidático o afoxé, permitindo que os jovens da comunidade interajam nas oficinas de canto, adereços e vestuário e percussão, culminando com a participação de todos os envolvidos em um grande festival de Afoxé, no Dia Nacional da Consciência Negra, 20 de novembro.

Serão contemplados, neste convênio, 180 adolescentes e jovens em situação de vulnerabilidade social, sendo metade desse número composto por jovens com idade entre 15 e 24 anos, da Região Político-Administrativa 6 (RPA-6). A outra metade é formada por adolescentes em cumprimento de Medidas Socioeducativas em Meio Aberto de Liberdade Assistida e de Prestação de Serviço à Comunidade (LA e PSC).

As medidas socioeducativas são aplicadas aos adolescentes pela Justiça da Infância e Juventude, quando os mesmos praticaram algum ato infracional. A execução das Medidas Socioeducativas em Meio Aberto (PSC e LA) são de responsabilidade do Município, conforme disposto no art. 88 do Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA.

No Recife, os jovens em cumprimento de medidas Socioeducativas em Meio Aberto são acompanhados por uma equipe multidisciplinar da Secretaria de Assistência Social, a qual realiza atendimento psicossocial, encaminhamentos para a rede de garantia de direitos, matrícula escolar e atendimento familiar.

O público atendido, em geral, é oriundo das camadas mais pobres de nossa população e predominantemente negros e negras, excluídos historicamente em nosso país.

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