“Gestão Orçamentária Financeira e Responsabilidade Fiscal” é o tema do curso a ser realizado de 15 a 19 de março, das 8h30 às 12h30, na Escola de Gestão Pública da Prefeitura do Recife, à Rua Ferreira Lopes, nº 142, Casa Amarela. A formação é voltada para servidores atuantes junto às Diretorias de Administração Setorial (DAS) das diversas pastas, visando otimizar atividades compartilhadas entre essas e as secretarias de Finanças e de Assuntos Jurídicos. Há 30 vagas que deverão ser preenchidas ainda esta semana. Todas as DAS foram visitadas por representantes da escola, ligada à Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, para divulgação e entrega das Fichas de Inscrição, que deverão ser entregues até esta sexta-feira (26).

Esse é o terceiro módulo, de uma série de quatro, do “Curso de Desenvolvimento Operacional das DAS”, iniciado em novembro do ano passado e cujos temas iniciais foram: “Licitações e Contratos Administrativos” (1º módulo) e “Formalização e Tramitação de Processos Administrativos” 2º módulo.

O conteúdo programático do atual módulo abrange os seguintes assuntos: Planejamento Governamental (Importância, Plano Plurianual – PPA - da Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO - e da Lei Orçamentária Anual – LOA), Alterações Orçamentárias / Créditos Adicionais (Quadro de Detalhamento da Despesa, Execução Orçamentária e Financeira, Programação Financeira, Empenho, Liquidação e Pagamento, Suprimento Individual, Ordenadores de Despesa, Comprovação das Despesas).

E ainda: Responsabilidade Fiscal (Princípios da Gestão Fiscal Responsável, Objetivos, LFR: abrangência de aplicação, Tópicos da LRF: despesa pública - geração da despesa, despesas com pessoal limite, despesas com seguridade social; transferências voluntárias, gestão patrimonial; transparência, controle e fiscalização. Tudo isso ministrado por Ana Júlia Cavalcanti, auditora municipal junto à Secretaria de Assuntos Jurídicos.

O quarto e último módulo do Curso de Desenvolvimento Operacional das DAS está previsto para ser realizado no próximo mês de abril, entre os dias 12 a 16, segundo informações da gerente de Desenvolvimento e Capacitação de Pessoas, Fátima Mussalem.

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