Mesmo com os impactos econômicos gerados pela crise financeira internacional, que se agravou no Brasil no ano passado, a Prefeitura do Recife conseguiu fechar o ano de 2009 com as contas equilibradas.

Para compensar a diminuição de receitas, principalmente com a queda de repasses federais, como o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), foi adotada uma política de controle de gastos, aliada à ampliação de ações de fiscalização. Ao longo do ano, a administração pública municipal também investiu em ações que garantem mais eficácia na arrecadação, como o sistema de Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e).

Já no início da administração, em janeiro do ano passado, a Secretaria de Finanças (Sefin) do Recife adotou um plano de redução de custeio, que colaborou com a manutenção de investimentos para a prestação de serviços à população. No total, a economia gerada por essas medidas no ano passado foi de R$ 50,5 milhões, o que representa um enxugamento de 5,2% dos gastos em relação a 2008.

A maior parte desses cortes foram realizados nas despesas com combustíveis, materiais de expediente, passagens, hospedagens e serviços de telefonia móvel, entre outros. A economia realizada superou em 26% a meta de redução pactuada no início do ano de R$ 40 milhões.

Em paralelo à diminuição de despesas, os investimentos na prestação de serviços à população foram intensificados. Em 2009, a Prefeitura do Recife expandiu em 8% os investimentos em educação, em comparação com 2008, totalizando R$ 519.819.337. Em saúde pública, os gastos foram 13% maiores do que o ano anterior, somando R$ 448.307.582.

A arrecadação das receitas próprias teve resultado positivo em 2009. O ingresso total de receitas fechou em R$ 2.324.709.257. O Imposto Sobre Serviços (ISS), que representa 17,7% da arrecadação total do município, cresceu 10,68% em relação a 2008 e fechou 2009 em R$ 345.682 milhões. O resultado foi 3,3% superior à previsão da Lei Orçamentária Municipal (LOA) e se deve, em grande parte, ao incremento gerado pelo sistema de NFS-e do Recife e a implementação de novas ações de fiscalização.

Outros tributos, como o IPTU e o Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), que tinham registrado queda no início do ano, recuperaram-se e encerraram 2009 com variação positiva. Dos R$168.300 milhões previstos de IPTU no orçamento, R$ 170.014 milhões foram arrecadados. No caso do ITBI, a Prefeitura havia estimado um montante de R$ 33.660 milhões e alcançou R$ 39.850 milhões, um crescimento de 22% em relação ao ano anterior.

De acordo com o secretário de Finanças, Marcelo Barros, outro fator determinante para a alta foi o trabalho de fiscalização realizado pelos servidores da Sefin. “Durante o ano passado, nossa equipe de auditores intensificou o trabalho de fiscalização. Também criamos um grupo de estudos tributários, formado por servidores da casa, para discutir e implementar ações de estratégia fiscal que permitam maior eficácia na arrecadação”,completou o gestor.

A principal queda foi mesmo nos repasses do FPM. Dos R$ 324.720 milhões previstos, apenas R$ 282.773 milhões foram recebidos. “O FPM representa 14,5% da arrecadação municipal. Mesmo esperada, a redução teve forte impacto para os cofres públicos, representando uma perda de quase R$ 42 milhões”, explicou Barros.

Com um cenário econômico mais favorável, mas ainda em recuperação, a administração municipal pretende ampliar a política de controle de despesas, para direcionar o gasto de forma ainda mais eficiente em 2010. Neste ano, a Prefeitura do Recife também desenvolverá ações de conscientização da população sobre a função social do tributo. “Recife ingressou oficialmente no Programa de Educação Fiscal Nacional no ano passado. Este ano, pretendemos desenvolver atividades que contribuam para esclarecer a sociedade de seu papel, não só como contribuinte da Prefeitura, mas principalmente como cidadãos”, ressaltou o secretário.

Até janeiro deste ano, a Prefeitura já arrecadou R$ 186.257.649,00. A estimativa para 2010 é R$ 2.511.963 bilhões sejam arrecadados até o final do ano.

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