O Procon-Recife abre a programação festiva dos 20 anos de vigência do Código de Defesa do Consumidor (CDC), nesta quinta-feira (11), das 8h às 12h, na Estação do Metrô de Joana Bezerra (Centro). No local, uma equipe de profissionais da área irá realizar atendimentos, esclarecimentos ao público e distribuição de panfletos, onde constam os endereços e telefones dos órgãos de defesa do consumidor. Durante a ação, a população também será convidada a participar da Audiência Pública, agendada para a segunda-feira (15), a partir das 14h, no auditório do Ministério Público de Pernambuco (MPPE).

As atividades alusivas à data se estendem até a quarta-feira (17), numa ação conjunta encabeçada pela Comissão de Defesa do Consumidor da OAB-PE, e a participação do Procon-Recife, Procon Estadual, Adecon, Ministério Público, Defensoria Pública e órgãos de defesa do consumidor de Jaboatão dos Guararapes, Igarassu, Vitória de Santo Antão e Belo Jardim.

A abertura da programação também acontece, simultaneamente, das 9h às 12h, nas estações do Metrô do Recife e Afogados com o atendimento das equipes do Procon Estadual; Estação Jaboatão (Procon Jaboatão), Terminal Integrado de Passageiros (TIP) pelas equipes da Adecon, Ministério Público, Defensoria Pública e OAB/PE; TIP de Igarassu (Procon de Igarassu) e nas praças dos municípios de Vitória de Santo Antão (Procon local) e Belo Jardim (Procon local).

Nesta sexta-feira (12), das 8h às 12h, o atendimento ao público será feito na Praça da Independência (Praça do Diário), bairro de Santo Antônio. O evento se estende, até o dia 17 de março, quando será feito um trabalho de fiscalização em algumas das principais agências bancárias do Centro do Recife. A ação visa a verificar o cumprimento ou não da Lei Municipal nº 17405/2007 e a Lei Estadual nº 12.264/2002, que determina um prazo máximo de 15 minutos para que o cidadão permaneça nas filas dos bancos à espera de atendimento. As equipes também orientarão os consumidores a exigirem seus direitos e denunciar as infrações.

Já na próxima terça-feira (16), das 09h às 12h, será realizada uma fiscalização educativa no Hipermercado Extra da Benfica. No local, 25 alunos do ensino médio do Colégio Salesiano serão orientados pelos fiscais do PROCON-PE sobre os principais cuidados a serem tomados na hora da compra.

CDC – Criado pela Lei no 8.078, de 11/09/90, o Código de Defesa do Consumidor garante a igualdade entre consumidor e fornecedor nos contratos firmados entre eles, além de facilitar a defesa de seus direitos e acesso à Justiça. Outro destaque da semana festiva é a comemoração do Dia Mundial do Consumidor – Dia 15 de março.

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