Distribuição de panfletos e ampla divulgação do Código de Defesa do Consumidor (CDC), além de atendimento individual, informações ao público e apresentações culturais, marcaram a programação de aniversário do CDC, nesta sexta-feira (12), na Praça da Independência – centro da Cidade – realizada por representantes do Procon-Recife em parceria com diversos outros órgãos ligados à Defesa do Consumidor no Estado.

Na ocasião, a representante do Procon-Recife, Cleide Torres, convocou o público presente a comparecer à próxima etapa da programação de aniversário do CDC, segunda-feira (15), a partir das 14h, no auditório do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), à Avenida Visconde de Suassuna, 99, Boa Vista, quando haverá uma palestra sobre Serviços Públicos. A palestra, a ser proferida pelo professor Adalberto Pasqualotto, do Rio Grande do Sul, dará especial atenção aos serviços de água, luz e telefone, que estão entre os mais reclamados pelo público consumidor. O dia 15 é o Dia Mundial do Consumidor.

As atividades dos órgãos de Defesa do Consumidor no centro do Recife continuam até a próxima quarta-feira (17), quando haverá um trabalho de fiscalização em algumas das principais agências bancárias. Esta ação visa a verificar o cumprimento da Lei Municipal nº 17405/2007 e Lei Estadual nº 12.264/2002, que determina um prazo máximo de 15 minutos na espera das filas de banco. As equipes também orientarão os consumidores a exigir direitos e a denunciar infrações.

As ações no centro da Cidade foram bem recebidas pelo público consumidor. “É muito importante essa divulgação sobre a Defesa do Consumidor. Vejo que nesses panfletos tem telefones e endereços úteis, que ajudam o povo a se defender dos abusos do comércio”, disse Maria do Carmo Serpa, 74 anos, residente no Cabo de Santo Agostinho. “Vou levar todos esses panfletos para meus filhos”. Por sua vez, o casal José Pedro Alves e Maria Margarida da Silva, residentes em Prazeres, também pediram informações junto às equipes dos órgão de Defesa do Consumidor. “Uma vez, em 2005, brigamos com uma loja por causa de uma geladeira. Tudo foi resolvido, mas a qualquer momento podemos precisar reclamar. É bom ficar informado” disse o Sr. Pedro.

A programação de aniversário do Código de Defesa do Consumidor, uma iniciativa da Ordem dos Advogados do Brasil em Pernambuco (OAB-PE), começou na quinta-feira (11), na Estação de Metrô Joana Bezerra. Paralelamente foram realizadas ações nas estações de Metrô do Recife e Afogados, Estação de Jaboatão (Procon Jaboatão), Terminal Integrado de Passageiros (TIP), em Igarassu (Procon de Igarassu) e nas praças dos municípios de Vitória de Santo Antão (Procon local) e Belo Jardim (Procon local). E ainda tem ações na terça-feira (16), das 9h às 13h, com uma fiscalização educativa no Hipermercado Extra da Benfica, quando 25 alunos do Colégio Salesiano serão orientados por técnicos do Procon sobre cuidados a serem tomados na hora da compra.

Código de Defesa do Consumidor – Criado pela Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, o Código de Defesa do Consumidor garante a igualdade entre consumidor e fornecedor nos contratos firmados entre eles, além de facilitar a defesa de direitos e o acesso à Justiça. Outro destaque da semana festiva é a comemoração do Dia Mundial do Consumidor (15 de março).

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