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Finanças

NOTA FISCAL DE SERVIÇOS ELETRÔNICA GERA BÖNUS AOS CONTRIBUINTES DO RECIFE
09:36 Sexta-feira, 19 de Março de 2010

O consumidor recifense dispõe de um sistema de bônus (créditos) para serem utilizados no abatimento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). O benefício é gerado pela Nota Fiscal de Serviços Eletrônicos (NFSE), implantada pela Secretaria de Finanças do Recife. O processo gera créditos aos clientes que podem ser utilizados para o desconto de até 50% no valor IPTU. Para participar basta que o consumidor entre no portal da Prefeitura (www.recife.pe.gov.br/nfse) com seu CPF, para pessoa física, ou CNPJ, para pessoa jurídica. Ele receberá uma senha para acompanhar seus créditos.

Os créditos automáticos obtidos até o dia 31 de outubro, serão utilizados para o abatimento do IPTU-2011. A solicitação do desconto será feita no site da PCR, no período de 01 a 30 de novembro, com a indicação do imóvel a ser beneficiado com o desconto. O usuário deve informar o seqüencial imobiliário da propriedade, que vem no carnê do IPTU. O processo é repetido anualmente e os valores não utilizados permanecem válidos por cinco anos.

Neste exercício 2010, mais de mil e quatrocentos imóveis foram beneficiados com o programa municipal. O sistema de acúmulo dos créditos funciona de maneira simples. Quando o contribuinte pede a nota ao contratar um serviço, parte do ISS recolhido é transformado em créditos para o cliente, sendo 10% para pessoas jurídicas e 30% para pessoas físicas.

O programa também permite que o contribuinte direcione sua bonificação para mais de um imóvel, sem que ele seja necessariamente o proprietário. Os créditos só são válidos para imóveis localizados no Recife. Tanto o detentor do crédito quanto o imóvel indicado não podem estar com débitos com a PCR na data da indicação.

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