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Controle e Desenvolvimento Urbano e Obras

PREFEITO APRESENTA PROJETO DE LEI PARA VIABILIZAR POLO JURÍDICO NA ILHA JOANA BEZERRA
00:00 Terça-feira, 13 de Abril de 2010

Divulgação
Operação Urbana Consorciada Joana Bezerra
Operação Urbana Consorciada Joana Bezerra
Fernando Silva
O secretário Amir Schvartz participou da solenidade
O secretário Amir Schvartz participou da solenidade

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Projeto Polo Jurídico

O prefeito João da Costa apresentou, na tarde desta terça-feira (13), Projeto de Lei que aprova a criação da Operação Urbana Consorciada Joana Bezerra. O documento estabelece as condições urbanísticas e jurídicas propostas pelo Poder Executivo para a construção do Polo Jurídico, obra que deverá abrigar o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), o Ministério Público (MPPE) e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), além de outras instituições. O texto lista uma série de medidas compensatórias a ser cumpridas pelos executores da obra para benefício da população local, já que a iniciativa provocará mudanças significativas em seu entorno.

A decisão compreende um conjunto de intervenções coordenadas pela Prefeitura, com a participação dos proprietários, moradores, usuários e investidores, visando à melhoria e transformações urbanísticas, sociais e ambientais na Ilha Joana Bezerra, onde será erguido o Polo Jurídico. A área do empreendimento pode chegar a 217 mil metros quadrados.

A Operação Urbana delimita um perímetro onde os investimentos serão realizados e define algumas contrapartidas. Na área serão instalados um Centro de Referência Ambiental, um parque que incluirá um Centro Municipal de Educação Infantil (Cemei), e um sistema viário de acesso atrelado a uma estação intermodal. Ainda integram as compensações: a urbanização das margens do rio e a construção de um anel viário.

Esta é a primeira Operação Urbana realizada no Recife. Para o prefeito João da Costa, o projeto proporcionará a requalificação de toda a região, além de integrar as comunidades mais carentes do entorno. “O Polo Jurídico trará uma série de benefícios tanto para quem utiliza a Justiça, quanto para quem mora no entorno. Além das compensações, ela integrará outras obras importantes, como o Capitão Temudo, o Viaduto Joaquim Cardoso e a Via Mangue. O Polo provocará uma requalificação total da área e funcionará como vetor de desenvolvimento econômico das comunidades do Coque, Vila Brasil e Coelhos”, comentou o gestor.

O projeto define vários outros benefícios para a população do entorno, como a regularização fundiária da Zona Especial de Interesse Social (ZEIS) do Coque; a drenagem da área e o provimento de habitações de interesse social para a população moradora da ZEIS Coque. Também está prevista a implantação de programas públicos de atendimento econômico e social para a população de baixa renda diretamente envolvida na operação, gerando oportunidades de empregabilidade para os moradores.

Outra preocupação do projeto é evitar a desocupação dos imóveis na rua Imperador Pedro II, no bairro de Santo Antônio, onde hoje funcionam o TJPE e a OAB. A intenção é que a retirada destas instituições daquela área não crie um vazio urbano. Por isso, o projeto determina que os prédios sejam utilizados para outros fins que evitem esse processo. O licenciamento dos novos imóveis na Ilha Joana Bezerra estará condicionado à apresentação de um projeto para o uso das antigas sedes no Centro. O valor total das contrapartidas poderá chegar a R$ 50 milhões, investimento bancado pelos executores da obra.

O Projeto de Lei institui, ainda, a criação do Grupo de Gestão da Operação Urbana Consorciada Joana Bezerra, órgão de fiscalização e consulta, que contará com a participação de órgãos municipais e de entidades representativas da sociedade civil organizada. O objetivo é definir e implementar o Programa de Intervenções da Operação Urbana Consorciada. O grupo será formado por dois representantes do Instituto Pelópidas Silveira; um representante da Secretaria Municipal de Controle, Desenvolvimento Urbano e Obras; um da Secretaria de Habitação; um representante da URB Recife; um representante da Secretaria de Assuntos Jurídicos; um do TJPE; e um representante da COMUL do Coque.

Na noite desta terça-feira, o prefeito apresentará o Projeto de Lei aos vereadores durante um jantar, que também contará com a participação dos presidentes do TJPE, José Fernandes Lemos, da OAB, Henrique Mariano, e do procurador-geral de Justiça do MPPE, Paulo Varejão. O projeto deverá ser enviado à Câmara Municipal nesta quarta-feira (14), em caráter de urgência, para que as obras possam ser iniciadas no menor espaço de tempo.

Participaram da solenidade de apresentação do projeto os secretários de Controle, Desenvolvimento Urbano e Obras, Amir Schvartz; de Assistência Social, Karla Menezes; da Mulher, Rejane Pereira; de Direitos Humanos, Amparo Araújo; de Comunicação Social e Relações com a Imprensa, Ceça Britto; de Assuntos Jurídicos, Ricardo Soriano; de Educação, Cláudio Duarte; de Governo, Henrique Leite; além do chefe de Gabinete, Félix Valente; e do coordenador-geral do Instituto Pelópidas Silveira, Milton Botler.

Dados - O projeto do Polo Jurídico prevê a construção de oito prédios, em um espaço que pode chegar a 217 mil metros quadrados, onde deverão funcionar o TJPE, o MPPE e a OAB. A intenção é que a implantação do parque jurídico possa dar celeridade aos processos com a proximidade das instituições. Entre os empreendimentos previstos estão a construção do Tribunal de Justiça, do Fórum Criminal, da Defensoria Pública, da Escola Superior de Magistratura, e de um estacionamento (provavelmente em formato de edifício-garagem), com 4.340 vagas. O projeto foi desenvolvido pelo corpo técnico de engenheiros e arquitetos do TJPE e será financiado pelas instituições.

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