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PREFEITO APRESENTA PROJETO DO POLO JURÍDICO AOS VEREADORES
09:46 Quarta-feira, 14 de Abril de 2010

Fotos: Fernando Silva
João da Costa apresentou detalhes do projeto Polo Jurídico
João da Costa apresentou detalhes do projeto Polo Jurídico
Vereadores aprovaram a iniciativa da PCR
Vereadores aprovaram a iniciativa da PCR

Na noite desta terça-feira (13), em jantar oferecido num restaurante em Boa Viagem, o prefeito João da Costa apresentou aos vereadores o Projeto de Lei que aprova a criação da Operação Urbana Consorciada Joana Bezerra. O documento, que será enviado em caráter de urgência para a Câmara Municipal, nesta quarta-feira (14), estabelece as condições urbanísticas e jurídicas propostas pelo Poder Executivo para a construção do Polo Jurídico, obra que deverá abrigar o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), o Ministério Público (MPPE) e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), além de outras instituições.

Além dos representantes do legislativo municipal, o encontro contou com a participação dos presidentes do TJPE, José Fernandes Lemos, da OAB, Henrique Mariano, e do procurador-geral de Justiça do MPPE, Paulo Varejão. O pedido de urgência da aprovação deve-se ao impacto social positivo que o projeto trará para a cidade, por listar uma série de medidas compensatórias a serem cumpridas pelos executores da obra para benefício da população local, já que a iniciativa provocará mudanças significativas em seu entorno. “O projeto será apreciado com bons olhos pelo poder legislativo e o prazo de regime de urgência será cumprido. Tenho certeza que a Câmara facilitará a aprovação desse projeto que constitui um ganho evidente para a nossa cidade”, comentou o presidente da Câmara dos Vereadores, Múcio Magalhães.

“Resolvemos fazer uma reunião informal convidando a bancada de vereadores para apresentar esse que é um projeto muito importante para o setor jurídico da Cidade. Para viabilizá-lo vimos a necessidade de se estruturar uma Operação Urbana. A constituição desse polo será mais uma âncora no processo de consolidação de um novo centro jurídico para o Recife, que promoverá a requalificação da infraestrutura e a qualidade de vida das comunidades do entorno”, afirmou João da Costa. A decisão compreende um conjunto de intervenções coordenadas pela Prefeitura, com a participação dos proprietários, moradores, usuários e investidores, visando à melhoria e transformações urbanísticas, sociais e ambientais na Ilha Joana Bezerra, onde será erguido o Polo Jurídico. A área do empreendimento pode chegar a 217 mil metros quadrados.

A Operação Urbana delimita um perímetro onde os investimentos serão realizados e define algumas contrapartidas. Na área serão instalados um Centro de Referência Ambiental, um parque que incluirá um Centro Municipal de Educação Infantil (Cemei), e um sistema viário de acesso atrelado a uma estação intermodal. Ainda integram as compensações: a urbanização das margens do rio e a construção de um anel viário. Além das compensações, ela integrará outras obras importantes, como o Capitão Temudo, o Viaduto Joaquim Cardoso e a Via Mangue. O Polo promoverá a requalificação total da área e funcionará como vetor de desenvolvimento econômico das comunidades do Coque, Vila Brasil e Coelhos.

O projeto define vários outros benefícios para a população do entorno, como a regularização fundiária da Zona Especial de Interesse Social (ZEIS) do Coque; a drenagem da área e o provimento de habitações de interesse social para a população moradora da ZEIS Coque. Também está prevista a implantação de programas públicos de atendimento econômico e social para a população de baixa renda diretamente envolvida na operação, gerando oportunidades de empregabilidade para os moradores. Para o presidente da OAB-PE, Henrique Marinho, o projeto trará benefício para os menos favorecidos. “É uma obra extremamente necessária e valorosa não só para os advogados, pois terá uma importante missão social e grande impacto para a população carente”, disse.

Outra preocupação do projeto é evitar a desocupação dos imóveis na Rua Imperador Pedro II, no Bairro de Santo Antônio, onde hoje funcionam o TJPE e a OAB. A intenção é que a retirada dessas instituições daquela área não crie um vazio urbano. Por isso, o projeto determina que os prédios sejam utilizados para outros fins que evitem esse processo. O licenciamento dos novos imóveis na Ilha Joana Bezerra estará condicionado à apresentação de um projeto para o uso das antigas sedes no Centro. O valor total das contrapartidas poderá chegar a R$ 50 milhões, investimento bancado pelos executores da obra. “A ideia de descentralizar os órgãos de justiça pode parecer democrática, mas, na prática, torna o custo muito elevado e atrapalha os processos pela logística, por isso a centralização será importante”, comentou o presidente do TJPE, José Fernandes de Lemos.

O Projeto de Lei institui, ainda, a criação do Grupo de Gestão da Operação Urbana Consorciada Joana Bezerra, órgão de fiscalização e consulta, que contará com a participação de órgãos municipais e de entidades representativas da sociedade civil organizada. O objetivo é definir e implementar o Programa de Intervenções da Operação Urbana Consorciada. O grupo será formado por dois representantes do Instituto Pelópidas Silveira; um representante da Secretaria Municipal de Controle, Desenvolvimento Urbano e Obras; um da Secretaria de Habitação; um representante da URB Recife; um representante da Secretaria de Assuntos Jurídicos; um do TJPE; e um representante da COMUL do Coque.

Além dos vereadores e representantes do judiciário, o jantar contou com a participação dos secretários de Controle, Desenvolvimento Urbano e Obras, Amir Schvartz; Especial de Gestão e Planejamento, Evelyne Labanca; de Assuntos Jurídicos, Ricardo Soriano; de Comunicação Social e Relações com a Imprensa, Ceça Britto, além do coordenador-geral do Instituto Pelópidas Silveira, Milton Botler, que apresentou detalhes do projeto aos vereadores.

Dados - O projeto do Polo Jurídico prevê a construção de oito prédios, em um espaço que pode chegar a 217 mil metros quadrados, onde deverão funcionar o TJPE, o MPPE e a OAB. A intenção é que a implantação do parque jurídico possa dar celeridade aos processos com a proximidade das instituições. Entre os empreendimentos previstos estão a construção do Tribunal de Justiça, do Fórum Criminal, da Defensoria Pública, da Escola Superior de Magistratura, e de um estacionamento (provavelmente em formato de edifício-garagem), com 4.340 vagas. O projeto foi desenvolvido pelo corpo técnico de engenheiros e arquitetos do TJPE e será financiado pelas instituições.

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