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Assistência Social

PREFEITURA LANÇA PROGRAMA MUNICIPAL DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS
10:35 Sexta-feira, 16 de Abril de 2010

Nesta sexta-feira (16), a Prefeitura do Recife promove o ato de lançamento do Programa Municipal de Medidas Socioeducativas. A iniciativa é uma parceria da Secretaria de Assistência Social do Recife com o Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente. A solenidade, que contará com a participação da secretária de Assistência Social, Karla Menezes, acontece no Auditório Capiba, 15° andar do edifício-sede da PCR, às 14h30.

O programa Reconstruindo Caminhos é responsável pela execução das medidas socioeducativas de Liberdade Assistida e Prestação de Serviços à Comunidade (PSC), aplicadas pela Justiça da Infância e Juventude a adolescentes quando os mesmo praticam algum ato infracional leve. Conforme disposto no artigo 88 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a execução das medidas Socioeducativas em Meio Aberto são de responsabilidade do Município.

Durante o evento, serão empossados os 100 orientadores sociais que irão atuar no programa. Os novos técnicos terão a missão de realizar o acompanhamento dos adolescentes que cumprem medidas socieducativas. A equipe multidisciplinar será composta por profissionais das áreas de psicologia, serviço social, pedagogia e direito. Além dessa equipe técnica, os adolescentes também serão acompanhados por orientadores sociais, que atuarão junto aos mesmos e suas comunidades, viabilizando sua formação educacional, observando seu comportamento, frequência e evolução escolar. Essa metodologia visa evitar a reincidência na prática do ato infracional.

Os orientadores foram escolhidos através de um processo de seleção simplificada realizado pela Prefeitura do Recife. Após a seleção, cada um dos orientadores passou por capacitação antes de tornar-se apto para exercer a função. Após assinatura do prefeito, os novos técnicos da Assistência Social já deverão iniciar o trabalho. Na segunda-feira (19), eles serão apresentados aos jovens incluídos no programa. A ideia é que cada um dos orientadores fique responsável por pelo menos quatro adolescentes. A iniciativa contemplará todas as seis Regiões Político-Administrativas (RPAs) da capital pernambucana.

De acordo com a secretária de Assistência Social, Karla Menezes, o programa é uma nova oportunidade de inserção dos adolescentes junto à sociedade. “Os orientadores vão realizar o acompanhamento individual e familiar de cada um dos adolescentes envolvidos no programa. Dessa maneira, criaremos um ambiente propício para que os jovens possam ser reinseridos na escola, no trabalho, abrindo um leque de oportunidades futuras para eles. É mais uma ferramenta de inclusão social para ajudá-los”, ponderou a secretária.

O encaminhamento dos jovens para o programa é feito pelo Juizado, que determina o papel de cada instância (Estado, Município) no processo de ressocialização dos adolescentes. Esses papéis, explica Karla Menezes, estão previstos também no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O novo programa contemplará adolescentes que cometeram infrações leves, entre 12 e 17 anos, mas a medida socioeducativa poderá ser estendida até o jovem completar 20 anos e 11 meses. O custo total do projeto é de R$ 468 mil, custeados pelo Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, com contrapartida de aproximadamente R$ 150 mil da PCR.

Desde 2004, a Secretaria de Assistência Social executa tais medidas, através de entidades não governamentais conveniadas. A partir de agora, essa execução passa a ser feita exclusivamente pelo quadro de funcionários da PCR, entrando dessa forma em sintonia com os parâmetros estabelecidos pelo Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE) e o ECA.

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