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PROJETOS E AÇÕES


Polo Jurídico
 
O Projeto de Lei que aprova a criação da Operação Urbana Consorciada Joana Bezerra foi apresentado pelo prefeito João da Costa, no dia 13 de abril de 2010. O documento estabelece as condições urbanísticas e jurídicas propostas pelo Poder Executivo para a construção do Polo Jurídico, obra que deverá abrigar o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), o Ministério Público (MPPE) e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), além de outras instituições. O texto lista uma série de medidas compensatórias que deverão ser cumpridas pelos executores da obra para benefício da população local, já que a iniciativa provocará mudanças significativas em seu entorno.
 
A Operação Urbana delimita um perímetro onde os investimentos serão realizados e define algumas contrapartidas. Na área serão instalados um Centro de Referência Ambiental, um parque que incluirá um Centro Municipal de Educação Infantil (Cemei), e um sistema viário de acesso atrelado a uma estação intermodal. Ainda integram as compensações: a urbanização das margens do rio e a construção de um anel viário.
 
O projeto do Polo Jurídico prevê a construção de oito prédios, em um espaço que pode chegar a 217 mil metros quadrados, onde deverá funcionar o TJPE, o MPPE e a OAB. A intenção é que a implantação do parque jurídico possa dar celeridade aos processos com a proximidade das instituições. Entre os empreendimentos previstos estão a construção do Tribunal de Justiça, do Fórum Criminal, da Defensoria Pública, da Escola Superior de Magistratura, e de um estacionamento (provavelmente em formato de edifício-garagem), com 4.340 vagas. O projeto foi desenvolvido pelo corpo técnico de engenheiros e arquitetos do TJPE e será financiado pelas instituições.

 

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