O prefeito do Recife, João da Costa, sancionou a Lei Nº 17.626/2010, referente às melhorias salariais dos servidores municipais neste ano. Para a maioria das categorias prevaleceu o reajuste de 6,134%, que inclui o resíduo de 1,47% do ano de 2009 somado ao Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) do período de maio de 2009 a março de 2010. Entretanto, diversas categorias foram contempladas com índices superiores ao de 6,134%, como por exemplo, o grupo dos engenheiros, arquitetos, químicos, agrônomos e veterinários, que tiveram elevação de 20,55% dos vencimentos, além do estabelecimento de um piso salarial. A sanção do prefeito está publicada no Diário Oficial que circula nesta segunda-feira (7).

O reajuste é retroativo a março deste ano. Para os comissionados, o aumento foi de 4,66%. Outras conquistas dos servidores na campanha salarial 2010 foram: a recomposição do chamado “Tabelão”, beneficiando cerca de 6 mil funcionários, de níveis fundamental e médio, com aumento salarial de 9,68%; os guardas municipais foram contemplados com um aumento de 100% na gratificação de incentivo de Segurança Patrimonial e 34,80% na tabela de risco de vida; enquanto que os músicos da Banda e Orquestra Sinfônica tiveram a reposição de perdas e a criação da tabela salarial com reajuste de até 28,57%.

Os profissionais da Educação receberam reajustes salariais que variam de 4,66% a 7,61%, além de incremento de 9,68% no abono educador e reajuste variável de 28% a 33% para os especialistas em educação; os servidores de carreira de nível médio da Secretaria de Assistência Social e do Instituto de Assistência Social e Cidadania (Iasc) tiveram um aumento de 19,92% e para os de nível superior o reajuste foi de 18,78%.

Na campanha salarial 2010, além das cláusulas econômicas, vários itens relativos aos Planos de Cargos, Carreiras e Desenvolvimento foram firmados, além da criação de grupos de trabalho para encaminhamentos e estudos sobre reivindicações que necessitam de uma maior discussão entre a gestão municipal e as entidades sindicais.

Campanha 2009 – A campanha de 2009 aconteceu em meio ao impacto da crise econômica internacional. A despeito da situação mundial, ela teve um impacto anualizado superior a R$ 64 milhões, quando a maioria dos estados e das capitais brasileiras não concedeu reajustes. As negociações da Mesa de Negociação resultaram em uma correção salarial linear de 4% para todos os servidores, à exceção dos profissionais da atenção básica da saúde e dos professores (Grupo Ocupacional do Magistério) que tiveram percentuais acima das chamadas perdas inflacionárias. A administração municipal adotou duras medidas administrativas e financeiras que resultaram na redução de 20% de custeio da folha de pagamento.

Os trabalhadores da Atenção Básica (médicos, enfermeiros, cirurgiões, dentistas, entre outros) para chegar a isonomia com os servidores do Governo do Estado, conquistaram um reajuste de 50%. Também resultante da campanha 2009, os professores, que acabavam de conquistar um piso nacional, obtiveram da PCR um reajuste superior a 21%, ensejando que em janeiro deste ano, essa categoria profissional tivesse um piso salarial de 10,51% acima do piso nacional.

• Tabela do Reajuste Salarial

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