A parceria levará informações aos comerciantes populares da localidade sobre os benefícios de tornarem-se Empreendedores Individuais

Por Gérsica Marques

A Prefeitura do Recife, por meio da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico em parceria com o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas, o SEBRAE, realiza mais uma etapa do Programa de Estruturação do Comércio Popular (PECPop). O evento inicia-se hoje (26), e segue até a sexta-feira (30) no Sistema Público de Casa Amarela, localizado na Avenida Norte, 5600. O horário de funcionamento hoje será das 14h às 18h e nos demais dias das 8h às 18h.

Nesta etapa do Programa será realizado o cadastro dos empreendedores que desejam se registrar como Empreendedor Individual (EI). O EI permite que o empreendedor se equipare ao profissional autônomo pra fins tributários. Nos cinco dias da ação do PECPop os Agentes de Desenvolvimento realizam orientações aos comerciantes que atuam em Casa Amarela para a formalização dos interessados a aderir ao EI. No mesmo espaço são realizadas palestras ministradas por consultores técnicos do SEBRAE a respeito do EI.

Para participar da ação os empreendedores devem comparecer no local portando as documentações pessoais, como carteira de identidade, CPF e comprovante de residência.

Decreto no Recife - No último dia 15 de abril o prefeito do Recife, João da Costa, assinou o primeiro decreto que possibilitou aos pequenos empreendedores se inserirem no Cadastro Mercantil do Município equiparando-se ao profissional autônomo pra fins tributários, adequando a Cidade à Lei Geral da Micro e Pequena Empresa que criou uma nova e simplificada alternativa de pessoa jurídica, o Empreendedor Individual.

O objetivo é facilitar a vida dos empreendedores de comércio e serviços de base popular, que se tornando Empreendedor Individual (EI) terá vantagens. No caso do recolhimento de impostos, por exemplo, ele pagará através de guia própria, o valor fixo de cinco reais mensais, independente do faturamento da empresa. É importante ressaltar que só pode ser considerado um EI a empresa que tiver faturamento mensal de até três mil reais. Outra facilidade é que estas empresas não precisarão de autorização para emissão de notas fiscais.

Através desta iniciativa, o Município simplifica a abertura de novos negócios visando ampliar a geração de trabalho, renda e novos negócios para a população do Recife e impactar na distribuição de renda e inclusão sócio-econômica.

Segundo dados da Prefeitura do Recife, aproximadamente 200 mil pequenos empreendedores atuantes na Cidade podem se beneficiar da lei.

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