Atalhos de navegação:

    Controle e Desenvolvimento Urbano e Obras     Anúncio e Publicidade Diário Oficial Agenda do Prefeito Fale conosco

 

RSS lista de noticias do grupo O que é isso?

Controle e Desenvolvimento Urbano e Obras

ANÚNCIO E PUBLICIDADE


Orientação
Estética Urbana

Documentos/Informações necessários ao ingresso do processo:

  • Desenho técnico copiado em papel opaco, tamanho ofício, em três vias, contendo:
    • Desenho do(s) elemento(s), com dimensões do equipamento, constituído de texto e figuras, a cores;
    • Fachada da edificação ou outros locais onde serão instalados, com indicação em vermelho, da posição em que serão fixados;
    • Corte vertical ou vista lateral contendo a altura do elemento até o solo e a largura da calçada;
    • Locação do equipamento indicando a largura da calçada e distância para a divisa;
    • Nome e endereço do requerente;
    • Endereço de instalação dos elementos;
    • Quantidade de elementos publicitários a ser exibida e material utilizado.
  • Autorização do proprietário do imóvel, em cujo terreno está sendo pleiteada a instalação, quando o endereço não é o mesmo do CIM;
  • ART do responsável técnico, no caso de equipamento de “porte complexo”;
  • Contrato de manutenção da empresa de divulgação, no caso de equipamento de “porte complexo”;
  • Nº(s) da(s) Inscrição(ões) Imobiliária(s) atualizada(s) do(s) imóvel(is);
  • CIM (Cartão de Inscrição Municipal) na situação “ativo regular”, da empresa proprietária da publicidade a ser divulgada.
Observações
  • A tramitação dos processos só poderá ser iniciada após a apropriação do pagamento da taxa pelo sistema de arrecadação da SEFIN (Secretaria de Finanças) ou após apresentação na Gerência Regional pertinente, do DAM (Documento de Arrecadação Municipal) pago;
  • Consultar as Leis Municipais N° 7.427/69 (Código de Urbanismo e Obras da Cidade do Recife) e Nº 17.521/08 (Publicidade).


Enviar    Imprimir