Controle e Desenvolvimento Urbano e Obras
ATUALIZAÇÃO DE TRIBUTOS
Orientação Diversos
Documentos/Informações necessários ao ingresso do processo:
- Nº(s) da(s) Inscrição(ões) Imobiliária(s) atualizada(s) do(s) imóvel(is);
- Nº do Alvará de Construção anterior.
Observações
- A tramitação dos processos só poderá ser iniciada após a apropriação do pagamento da taxa pelo sistema de arrecadação da SEFIN (Secretaria de Finanças) ou após apresentação na Gerência Regional pertinente, do DAM (Documento de Arrecadação Municipal) pago;
- A atualização de tributos referente ao Alvará de Construção, deverá ser requerida para fins de renovação de Alvará e/ou de Habite-se/Aceite-se, quando o Alvará anterior tiver seu prazo de validade expirado;
- Deverá ser requerido ao mesmo tempo da atualização de tributos, a renovação do Alvará de Construção ou de Habite-se/Aceite-se;
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