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Controle e Desenvolvimento Urbano e Obras

LICENCIAMENTO DE EQUIPAMENTOS INSTALADOS E CIRCULANTES


Orientação
Diversos

Instalados:
arquibancadas, palanques, barracas, circos, parques de diversão, quiosques.
Circulantes:
trios elétricos, carros de som e outros.

Documentos/Informações necessários ao ingresso do processo:

  • Croqui / Planta ( dependendo do porte do evento );
  • ART – Anotação de Responsabilidade Técnica expedida pelo CREA (Conselho Regional de Engenharia Arquitetura e Agronomia), dos responsáveis técnicos pela instalação;
  • Endereço / localização da área;
  • Nome completo do requerente;
  • Nº do processo de Uso do Solo tramitando na Regional;
  • Período e horário de funcionamento;
  • Atestado liberatório do Corpo de Bombeiros, se necessário;
  • Anuência do proprietário, se necessário.
Observações
  • A tramitação dos processos só poderá ser iniciada após a apropriação do pagamento da taxa pelo sistema de arrecadação da SEFIN (Secretaria de Finanças) ou após apresentação na Gerência Regional pertinente, do DAM (Documento de Arrecadação Municipal) pago;
  • A validade da aprovação é a que constar no documento de licenciamento expedido pela DIRCON (Diretoria de Controle Urbano) / Gerência Regional;
  • Consultar a Portaria nº 45/ 2000 para quiosque (em terreno particular).

 



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