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Controle e Desenvolvimento Urbano e Obras

OBRA DE ARTE


Orientação 
Projeto 
Obra de arte

Documentos/Informações necessários ao ingresso do processo:

Plantas da obra de arte em três cópias, contendo: 

  • Planta baixa, elevações e perspectivas ou fotografias;
  • Material utilizado;
  • Título da obra;
  • Endereço oficial do edifício;
  • Nome e assinatura do proprietário, artista plástico e do autor do projeto de arquitetura;
  • Nº do Projeto Arquitetônico Aprovado.
  • Cópia da planta de locação aprovada do edifício com a indicação do local da obra de arte;
  • Endereço oficial do(s) imóvel(is);
  • Nº(s) da(s) Inscrição(ões) Imobiliária(s) atualizada(s) do(s) imóvel(is);
  • Nº do projeto arquitetônico aprovado;
  • CIM – Cartão de Inscrição Municipal do autor do projeto da obra de arte.

Observações

  • A tramitação dos processos só poderá ser iniciada após a apropriação do pagamento da taxa pelo sistema de arrecadação da SEFIN (Secretaria de Finanças) ou após apresentação na Gerência Regional pertinente, do DAM (Documento de Arrecadação Municipal) pago;
  • Todos os documentos deverão ser apresentados em cópias autenticadas ou acompanhadas dos originais.
  • O processo será enviado à Fundação de Cultura para apreciação e aprovação, onde poderão ser feitas exigências;
  • Em seguida, será devolvido à Gerência Regional para complementação da análise e conclusão do processo;
  • A aprovação e instalação de Obra de Arte será exigida para toda edificação com área igual ou superior a 1.000 m², conforme a Lei Municipal nº 16.292/97 (Edificações e Instalações);
  • O autor da obra de arte deverá ser cadastrado na Fundação de Cultura e apresentar CIM – Cartão de Inscrição Municipal, atualizado



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