Os quatro anos de promulgação da Lei Maria da Penha serão comemorados, nesta quarta-feira (22), a partir das 10h, com uma reunião na Câmara de Vereadores do Recife. O encontro será realizado no Plenarinho da Casa de José Mariano e contará com a presença da secretaria Especial da Mulher do Recife, Rejane Pereira. A importância da Lei Maria da Penha e o que mudou na vida das mulheres a partir da sua promulgação, a rede de apoio e a garantia e ampliação dos direitos conquistados são algumas questões do debate.

A reunião foi solicitada pela Comissão de Direitos Humanos do Legislativo Municipal e conta com o apoio da Prefeitura do Recife, por meio da Secretaria Especial da Mulher. Para o encontro, foram convidados diversos órgãos relacionados ao segmento. Entre esses: Ministério Público, Fórum da Mulher de Pernambuco, Marcha Mundial da Mulher, Articulação da Mulher Brasileira (AMB), entre outros.

Maria da Penha – A Lei conhecida como Maria da Penha (nº 11.340/2006) cria mecanismos para coibir, prevenir e punir a violência contra a mulher, nos termos do § 8o do art. 226 da Constituição Federal. Também dispõe sobre a criação dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e estabelece medidas de assistência e proteção às mulheres em situação de violência.

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