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Direitos Humanos e Segurança Cidadã

SDHSC RECEBE COORDENADORA GERAL DE COMBATE À TORTURA
16:09 Segunda-feira, 4 de Outubro de 2010

Por Priscyla Lôbo

Nesta terça-feira (05), a Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã (SDHSC) recebe a coordenadora Geral de Combate à Tortura da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Maria Auxiliadora Arantes, para uma palestra com os técnicos e estagiários da SDHSC e do Centro de Referência em Direitos Humanos Margarida Alves, órgão ligado à Secretaria.

Na ocasião, Maria Auxiliadora explicará o Protocolo de Istambul, com o objetivo de sensibilizar os servidores sobre as violações de direitos e privações de liberdade. O evento acontece às 14h, no 5º andar do edifício-sede da Prefeitura do Recife (Avenida Cais do Apolo, 925, Bairro do Recife, Recife).

O Protocolo de Istambul – Tendo como subtítulo “Manual sobre a Investigação e Documentação Eficazes da Tortura e Outras Penas ou Tratamentos Cruéis, Desumanos ou Degradantes”, o protocolo tornou-se um documento das Nações Unidas em 1999, e é o primeiro conjunto de diretrizes internacionais para a documentação da tortura e suas consequências. O Protocolo de Istambul é destinado a servir como um conjunto de diretrizes internacionais para a avaliação de pessoas que alegam que sofreram tortura e maus-tratos, para investigar casos de tortura e para basear o Poder Judiciário e qualquer outro órgão de investigação. Além disso, o protocolo contém normas internacionalmente reconhecidas e procedimentos sobre como reconhecer e documentar sintomas de tortura para que a documentação possa servir como prova em tribunal.

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