Ter a possibilidade de vender produtos e serviços para quem negocia apenas com os empreendimentos formalizados. Essa é uma das vantagens que o prestador de serviços de pequeno porte e o comerciante popular tem ao aderir à figura jurídica do Empreendedor Individual (EI). O EI é a pessoa que trabalha por conta própria e que se legaliza como pequeno empresário. E para comemorar o mês das Micro e Pequenas Empresas, a Prefeitura do Recife, por meio da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico, em parceria com o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), realiza atendimento aos empreendedores que desejam formalizar-se. Os interessados devem se dirigir aos postos que estão funcionando em diversos pontos do Recife. A ação acontecerá até o dia 17 de novembro, sempre de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.

Durante esta primeira semana de atendimento, os postos funcionarão até o sábado (23), pois faz parte da “Semana do Empreendedor Individual” que está sendo realizada simultaneamente em todo o País, em comemoração ao mês das Micro e Pequenas Empresas. No Recife, os empreendedores poderão dirigir-se às estruturas montadas na orla do Pina, próximo ao JCPM; Praça do Diário; UR2 no Ibura; Centro Comunitário Todo Dia, em Afogados; Centro Público de Casa Amarela; e na Estação Central do Metro. Nas semanas seguintes, o atendimento apenas não acontecerá no Ibura, permanecendo nos demais locais.

No local serão realizadas palestras, inscrições para formalização e orientações ao crédito. Os empreendedores que visitarem os espaços conhecerão os benefícios de quem se torna um EI, como cobertura previdenciária (auxílio-doença, aposentadoria por idade, salário-maternidade após carência, pensão e auxilio reclusão), isenção de taxas para o registro da empresa e redução da carga tributária. Também terá o registro no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), o que facilitará a abertura de conta bancária, o pedido de empréstimos e a emissão de notas fiscais. Os empreendedores que aderirem pagarão apenas o valor fixo mensal de R$ 57,10 (comércio ou indústria) ou R$ 62,10 (prestação de serviços), que será destinado à Previdência Social e ao ICMS ou ao ISS.

Os interessados devem comparecer no local portando as documentações pessoais, como carteira de identidade, CPF e comprovante de residência.

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